A A Evolução Conceitual Do Bem Jurídico No Direito Penal

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. Responsabilizar alguém pelo seu ato danoso é uma maneira de evitar que este volte a praticar o ato causador de prejuízos. Como ela pode se…

panorama na regulamentação deste crime e o bem jurídico que é por ela protegido. Serão realizados comentários sobre a origem da lavagem de dinheiro, sua evolução histórica e recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro e após sua definição conceitual. Posteriormente será feito uma análise sobre a Lei nº 12.683/12 detalhando porque ela é considerada uma lei de terceira geração, bem como, será explanado todas as correntes doutrinárias sobre qual o bem jurídico a ser protegido no delito…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO CONTAGEM DE PRAZO DIREITO PENAL 2 DIREITO-N02 CONTAGEM DE PRAZO Palavras chaves: prazo, extinção da punibilidade. TRABALHO DE DIREITO PENAL 2 PROFESSOR VALTECINO EUFRÁSIO SUMARIO: INTRODUÇÃO................................................................04 DESENVOLVIMENTO.....

TRABALHO DIREITO PENAL Bem Jurídico-Penal: Surgimento, Teorias e Conceito. Inicialmente gostaríamos de fazer algumas considerações acerca da “ideia de bem”, para posteriormente nos lançarmos na tarefa, não menos complexa, de proceder à análise do bem propriamente jurídico-penal. Conceito amplo e de múltiplos significados, trazemos aqui apenas algumas acepções do que seja o bem. Do acima exposto se percebe que não há uma superposição do conceito de bem ao de bem jurídico, pois este se…

SRESENHA DE LIVRO 1 El nuevo sistema del Derecho Penal – Una introducción a la doctrina de la Acción Finalista, de Hans Welzel Isabele Cristina Hadama Raymundo Resumo: Este trabalho tem como escopo expor a teoria de Hans Welzel contida no livro O novo sistema de direito penal, bem como compará-la a outras teorias por meio da análise das categorias sistemáticas que compõem a Teoria do Delito. Na resenha buscar-se-á confrontar a teoria finalista com o pensamento atual, a fim de indicar…

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA CÓD. DISCIPLINA PROFESSOR DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL ALESSANDRO JACOMINI ANO/SEMESTRE TURMA/ETAPA CRÉDITOS CARGA HORÁRIA PRESENCIAL (H) CARGA HORÁRIA ESPAÇOS DIVERSIFICADOS (H) CARGA HORÁRIA A DISTÂNCIA (H) CARGA HORÁRIA TOTAL (H) 2014/2º 2º Ano 02 30 06 36 EMENTA Origem, História e Evolução. Princípios e Conceito. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Responsabilidade Civil e Penal. Responsabilidade Contratual e Extracontratual. Ato Ilícito. Culpa

figura do negócio jurídico processual trazido pelo Novo Código de Processo Civil *Vanessa Jéssica Silva *Advogada. RESUMO: Este artigo discute o instituto do negócio jurídico processual, inovação trazida pelo projeto de Lei do Senado PL 166/2010 (Novo Código de Processo Civil). O presente artigo expõe as vantagens e desvantagens trazidas pelos juristas quanto a percepção da futura aplicação do instituto e as suas implicações na visão da autora. Palavras-chave: Negócio…

Julio Fabbrini Mirabete ۩. Tempos primitivos Embora a história do Direito Penal tenha surgido com o próprio homem, não se pode falar em um sistema orgânico de princípios penais nos tempos primitivos. Nos grupos sociais dessa era, envoltos em ambiente mágico (vedas) e religioso, a peste, a seca e todos os fenômenos naturais maléficos eram tidos como resultantes das forças divinas ("totem") encolerizadas pela prática de fatos que exigiam reparação. Para aplacar a ira dos deuses,…

Administração responsável na terminalidade da vida Idio Medeiros Soares Acadêmico de Direito na Faculdade Maurício de Nassau unidade João Pessoa, PB idin.com@hotmail.com Orientador: DOSTOIEVSKY ERNESTO DE MELO ANDRADE Resumo Este artigo propõe uma discussão acerca do "direito à morte". Estabelecendo pontos e contrapontos sobre a prática da eutanásia e da distanásia, demonstrando o enfoque jurídico dado a esse tema. De modo a contextualizar essa questão à luz do…

DIREITOS HUMANOS CFS 2015 apresentação Este trabalho foi organizado a partir texto de diversos autores e tem por objetivo apresentar temas que estão presentes na relação Direitos Humanos – Estado – Polícia. A filosofia de Polícia Comunitária estrutura-se com base no Estado democrático de direito e no respeito aos direitos humanos. É incoerente e desconexa a implementação dessa filosofia como modelo de gestão operacional das instituições policiais sem que seus integrantes tenham a…