A A Evolução Conceitual Do Bem Jurídico No Direito Penal

Pressupostos ao ordenamento jurídico da anencefalia 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho de pretensões embasatórias ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, a qual remete a malformação cefálica do feto, conta com pressupostos metodológicos qualitativos como resultados de pesquisas bibliográficas, sob a forma de monografia expositiva. A organização sistemática dos conteúdos estudados, por força do objetivo geral: Contribuir com pressupostos embasatórios ao ordenamento jurídico da…

DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8.…

apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro de ensino Superior do Amapá sob orientação da Profa. Msc Camila Rodrigues Ilário. MACAPÁ 2014 MARLUCIO DA LUZ FARIAS A LEI Nº 12.737/2012 E OS DELITOS DE INVASÃO A DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS – ERROS E ACERTOS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro de ensino Superior do Amapá sob…

possa oferecer resistência”.4 Direito Penal do Inimigo “Constitui em uma reação de combate, do ordenamento jurídico, contra indivíduos especialmente perigosos”.5 Introdução 1 teoria geral do delito 4 1.1Crime 5 1.1.1Conceito Formal 6 1.1.2Conceito Material 7 1.1.3Conceito Analítico 7 1.1.3.1Concepção Bipartida 8 1.1.3.2Concepção Tripartida 9 1.1.3.3Concepção Tetrapartida 10 1.1.4Requisitos, Elementos e Circunstâncias do Crime 10 1.2O TIPO PENAL 10 1.3SUJEITO ATIVO…

A História do Direito Penal No início da vida em sociedade, surgindo com o início da escrita, não existiam leis que disciplinavam condutas da pessoa humana, como modernamente podemos verificar no Direito Penal. Portanto não há de se falar em coercitividade, e nas demais características que decorrem da lei emanada pelo Estado, pois até mesmo esse último não possuía as condições de existência para poder ser entitulado como tal. Nos primórdios, o homem vivia em aldeias, tribos, clãs,…

também para a "arte de prevenir". 2 1. Apresentação: Algumas práticas médico-legais já foram observadas há tempos, desde a época do Código de Hamurabi e também em Roma, onde os primeiros escritos sobre o assunto foram encontrados. Com a evolução de técnicas e a aquisição de conhecimentos múltiplos, hoje ela a está a serviço das ciências jurídicas e sociais. Em 1575 surgiu um novo ramo, a medicina legal, tida como a "arte de relatar em juízo" segundo Ambróase Paré. Hoje,…

Rodrigo Corrêa Custódio 4º Período - Turma: B A partir da leitura da obra do ilustríssimo Dr. Aury Lopes Júnior, livro esse denominado “Direito Processual Penal 9ª ed. – 2012”, onde, inicialmente, o mesmo começa retratando alguns períodos importantes para a formação da história da pena de retenção de liberdade. Pois bem, Aury Lopes Jr., cita de modo muito acertado o desconhecimento há privação de liberdade na antiguidade, porém, afirmando que o encarceramento…

1 - Introdução e Evolução: 1.1 - Introdução à Alteração Legislativa: Publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2013, a Nova Lei das Organizações Criminosas, Lei 12.850/13, entrou em vigor quarenta e cinco dias depois, em 19 de setembro do mesmo ano, trazendo consigo uma enorme carga de mudanças conceituais e, sobretudo, estruturais, no que se refere ao combate ao crime organizado no Brasil. Como expresso no próprio diploma legal, a Lei se presta a conceituar a…

AS RELAÇÕES DO DIREITO COM OUTROS RAMOS DO CONHECIMENTO1 O Direito não é um conhecimento isolado. A meu ver, o jurista que se enclausura no mundo jurídico não será capaz, nem de apreender e interpretar, em toda sua extensão, o fenômeno jurídico, nem muito menos de compreender que o Direito não é uma ilha, mas, pelo contrário, é um saber que se espraia por diferentes áreas a fim de dar conta de seu papel na vida social. DIREITO E FILOSOFIA Filosofia significa, etimologicamente,…

relativo aos ilícitos informáticos”. P. 25 “Eis a suma das características benéficas e maléficas contidas na “Era da Informação” e que ensejam novos desafios e a necessidade de novas ideias jurídicas” p. 25 Item 1.1. – Evolução técnica e mudanças sociais O autor aborda a evolução da tecnologia e do desenvolvimento das máquinas. Aponta que o homem sempre procurou desenvolver meios de facilitar sua vida e as máquinas foram os principais meios de utilização para facilitação do trabalho…