A A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tem Como C

ou “doc” pelo portal www.moodle.ufu.br. b) Leia com atenção, a interpretação faz parte deste estudo dirigido. c) Boa Prova! QUESTÃO 01 (PGE – RJ/PGE - RJ – 2008) Ao decretar a falência de sociedade limitada empresária, pode o juiz estender a quebra aos sócios, seja com base na Lei de Falências e de Recuperação da Empresa, seja com base na desconsideração da personalidade jurídica? __________________________________________________________________________________ __________________________

golpe na popularidade e preferência dos empresários, pois o novo tipo societário foi concebido de forma a limitar a responsabilidade de todos os sócios à soma do capital social. 2 Conceito de sociedades O art.44 do Código Civil diz que são pessoas jurídicas de direito privado as associações, as fundações e as sociedades. 2.1 Associações (Art.53 ao 60 do CC) As associações resultam da união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, conforme preceitua o art.53 do Código…

deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego”. Este Enunciado baseia-se na definição de trabalho constante no artigo 3° da CLT, exigindo-se a subordinação do empregado ao empregador. Esta subordinação desaparece quando o empregado passa a gerir a empresa, desconfigurando-se o conceito legal. Segundo Sérgio Pinto Martins, a subordinação pode ser: Subordinação econômica, técnica, hierárquica, jurídica e até mesmo social. O empregado é…

Introdução as Normas do Direito Brasileiro 2. Sujeitos de Direito 2.1. Pessoa Natural: Inicio e Extinção da Personalidade; Capacidade de Direito e Capacidade de fato; Incapacidade; Emancipação. 2.2 Direito da Personalidade: Classificação e Tutela 2.3. Domicilio 2.4. Pessoa Jurídica: Natureza Jurídica e Teorias; Inicio e Extinção; Classificação; Desconsideração da Personalidade. 3. Bens Jurídicos 3.1. Distinção entre Bem e Coisa 3.2. Classificações 4. Fatos Jurídicos…

cento e oitenta dias de gestação (art.2º do CC) b) a concepção c) o nascimento com vida d) cento e vinte dias de gestação 2. Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO: (arts.3º e 4º do CC) a) excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; b) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil; c) os menores de 16 (dezesseis) anos de idade; d)…

fugir desta onda de demissões em massa, muitos encontram no empreendedorismo uma solução para afastar o fantasma desocupação. Textos relacionados A influência do Direito Constitucional nas relações de Direito Empresarial A empresa tem personalidade jurídica? Ideologia cooperativista para concretização do direito cooperativo Dissolução societária em razão de um sócio e os haveres não contabilizados Autonomia privada e tipos societários Evidentemente, quem pretende lançar voo…

3° Estágio Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica Sobre o termo “desconsideração”: Alguns doutrinadores identificam que isso é despersonificação, outros dizem que não é despersonificação. 1) Histórico É instituto de direito alienígena, com origem na legislação de dois países: Alemanha e EUA. Alguns doutrinadores chamam essa teoria de “Lifting the corporate veil” -> Levantar o véu da corporação e verificar quem realmente praticou o ilícito. No Brasil: * Chegou inicialmente…

conhecida como EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). TEXTOS RELACIONADOS Nova Lei de Detração e progressão de regime Protesto do cheque: quando é legal? Responsabilidade social das empresas: (ir)relevância jurídica Desconsideração da personalidade jurídica aplica-se à EIRELI? Devedor de alimentos no SPC e SERASA O presente trabalho analisará alguns aspectos desta lei, suas vantagens trazidas para o empreendedor individual e fará algumas ponderações a respeito…

origem onde nasce legal Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: I - da União, o Distrito Federal; II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal; IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares…

EMENTA: Das Pessoas Jurídicas. Objetivos: 1) Adquirir conhecimentos fundamentais sobre as pessoas jurídicas em nosso ordenamento jurídico. Conteúdo: Das Pessoas Jurídicas. 1) Introdução. Versa SILVO VENOSA (Direito Civil – Parte Geral): “Há interesses e tarefas que não podem ser realizados apenas pelo indivíduo, por uma única pessoa ou por um grupo de pessoas, porque ultrapassam as forças do próprio indivíduo. Para a realização desses interesses,…