A A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tem Como C

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2001 “É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez…

| | | | | | | | | | | : ÍNDICE : DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO | Ana Patríca da Costa Lima Freire - Professora das Faculdades Integradas Barros Melo e da FASNE ana.freire@cimentopoty.com.brData: 15/09/2006 DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO 1. INTRODUÇÃO A formação da pessoa jurídica de direito interno, enquanto ser que possui direitos e obrigações, é questão que demanda

negocial, ipso iure, produzirá efeitos em relação a terceiros. (C) é elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade empresarial sem que antes se o organize. (D) com o trespasse, não gera, para o adquirente, a responsabilidade pelo pagamento de dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas. 04-Entende-se por principal estabelecimento o;a) lugar da sede da empresa. b) local onde está assentado o ponto empresarial. c) o local do domicílio do empresário. d)…

Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção d) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da…

fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos…

DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Faculdade de Direito Bacharelado em Direito Goiânia, nov. 2008 DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à…

gestores/administradores e sócios cooperados da COOPERGRÃO também seriam os mesmos da COOPER-BRASIL, tendo sido incluído entre os gestores/administradores e sócios cooperados parentes próximos. E mais, que já teria havido deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da COOPERGRÃO, bem como o reconhecimento de grupo econômico entre esta e a COOPER-BRASIL nos autos do processo n°. 119/2008, que tramita na Sexta Vara Cível da Comarca de Sorriso-MT. 2. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS NO CASO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA À LUZ DO ENTENDIMENTO DO TRT12 Anderson Mendes Renata Poeta RESUMO O presente artigo, desenvolvido através de pesquisa cientifica, tem por objetivo analisar a responsabilidade dos sócios no que tange às obrigações advindas da sociedade e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, em caso de falência da empresa. Para melhor elucidar essa questão, é

1.6 - a - Natureza jurídica e destinação dos partidos políticos. Conforme bem estabelece o Código Civil, em seu art. 44, V, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Antes mesmo de o atual Código Civil entrar em vigor, a Lei nº 9.096/95, em seu art. 1º, já dizia claramente que o partido político tem natureza de pessoa jurídica de direito privado. Aqui, faz-se necessário destacar uma questão que muitas vezes não é abordada pelos estudiosos do Direito…

abaixo o entendimento do TJ/MS, compactuando com o que já determinou o STJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS – SOCIEDADE NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS REGISTROS CADASTRAIS DA JUNTA COMERCIAL – EMPRESA E SÓCIOS NÃO LOCALIZADOS – EXISTÊNCIA DA PROVA DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (g/n) – RECURSO PROVIDO. (...) Nota-se ainda que a empresa recorrida não foi localizada no…