A A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tem Como C

tratando de direitos da personalidade, assinale a assertiva correta:a) Na hipótese de manutenção da ordem pública, a lei civil autoriza a divulgação da imagem da pessoa sem a sua devida e prévia autorização.b) Os direitos da personalidade enquadram-se no campo dos direitos relativos.c) Ocorrendo a morte da pessoa, cessa a tutela sobre sua personalidade.d) Não há previsão legal que regule a possibilidade de alteração do sobrenome da pessoa.03. Em relação aos direitos de personalidade,…

A personalidade jurídica das sociedades em face dos seus sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica, assim entendida como a qualidade jurídica que se revela como condição para ser, a pessoa física ou jurídica, titular de direitos e deveres, confere as sociedades, a capacidade de ser contrair estes nas relações jurídicas, além de ter o seu próprio patrimônio, que em regra, não pode se confundir com o pessoal dos seus sócios

Finalidade A utilização da desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicada aos casos previstos em lei, e não de forma ampla ou genérica. Em muitas situações os sócios ou acionistas administradores das sociedades, sejam elas de capital ou pessoas, acabam agindo com excesso de poder ou má-fé, contrariam o contrato e estatuto social da sociedade, ou até mesmo as leis. Nestas situações seria justa a utilização da desconsideração da personalidade, para alcançar os bens…

sobre a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no direito comercial e civil brasileiro. a) Conceito: O Direito (ordenamento jurídico) pode conferir personalidade, isto é, capacidade para ser titular de direitos e obrigações, para entidades que preencherem os requisitos estabelecidos. Por ser titular de direitos e obrigações, a pessoa jurídica tem autonomia em relação a seus sócios. Além disso, em certos casos, pode o direito, sem reconhecer a existência de personalidade,…

Quanto à quantidade de sócios 11 2.3 Ato constitutivo 11 2.4 Personificação da sociedade empresária 14 2.4.1 Efeitos da personalização 15 2.4.2 Sociedades despersonalizadas 18 2.5 Desconsideração da personalidade jurídica 19 2.5.1 Histórico 20 2.5.2 A doutrina Alemã 21 2.5.3 A desconsideração no direito brasileiro 21 3. CONCLUSÃO 25 4. REFERÊNCIAS 26 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, a matéria mercantil possui uma noção viajante, porque diretamente afetada pelas…

teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Edvaldo Pedro dos Santos Recife - PE 2010 EDVALDO PEDRO DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o…

constituir um novo sujeito de direito, com personalidade diversa daqueles que o constituíram, tendo patrimônio e vontade próprios. Este novo sujeito é dotado de personalidade jurídica própria e atuará na ordem jurídica através da prática de atos da vida civil necessários aos fins econômicos da sociedade constituída. No direito brasileiro, a sociedade é sempre criada como decorrência de um contrato (sociedade contratual), com o surgimento da personalidade jurídica com o registro na…

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS GOIÂNIA Dezembro/2010 RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do…

foi mantida, no Código Civil de 2002, porque (MP-AC 2008) (A) representa o alicerce do direito privado, cujos conceitos são utilizados também por outros ramos do Direito. (B) a parte geral regula apenas as matérias integrantes do Código Civil. (C) a parte geral resultou da influência do Código Civil francês de 1804 sobre o legislador brasileiro de 1916. (D)ao adotar uma parte geral no Código Civil, o legislador pretendia conferir-lhe aspecto original e exclusivo. Resposta: A …