A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

Ellery Edição 2013.1 Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno Coordenador Adjunto UAB Prof. Henrique Pequeno Coordenador do Curso Profª.Sueli Maria de Araújo Cavalcante…

depois para Academia de Artes. PERÍODO IMPERIAL (1822 - 1888) 1822 · O Decreto de 1o de março criava no Rio de Janeiro uma escola baseada no método lancasteriano ou de ensino mútuo. Ou seja, somente um professor para cada escola. 1824 · A Constituição, outorgada pela Assembléia Constituinte, dizia, no seu artigo 179, que a instrução primária era gratuita a todos os cidadãos. 1825 · É criado o Ateneu do Rio Grande do Norte. É criado um curso jurídico provisório na Corte. 1827 ·…

1 SIMONE MEUCCI GILBERTO FREYRE E A SOCIOLOGIA NO BRASIL: DA SISTEMATIZAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DO CAMPO CIENTÍFICO Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Doutorado em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas sob a orientação do Profa. Dra. Elide Rugai Bastos. Este exemplar corresponde à redação final da tese defendida e aprovada pela Comissão Julgadora em 27/04/2006. BANCA Profa. Dra. Elide Rugai Bastos (Orientadora)…

compatibilidade dos atos normativos com o texto constitucional. Assim, quando um ato normativo está submetido ao controle de constitucionalidade, caberá a quem estiver fazendo este controle, decidir se tal ato é compatível ou não com o disposto na Constituição. Essa compatibilidade deverá ser tanto materialmente (conteúdo) quanto formalmente (procedimentos e formalidades). Controle de Compatibilidade x Controle de Constitucionalidade Controle de compatibilidade é o nome genérico…

Trabalho da Ação Social da Criança e do Adolescente SME – Secretaria Municipal de Educação UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil UNICEF – Nações Unidas para a Infância UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 15 2 A CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA NO DECORRER DA HISTÓRIA…

da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo eles, raramente qualquer autoridade comparece às aldeias para ouvir a comunidade e conhecer sua realidade. O curioso foi que em diversos momentos a CDH foi desencorajada - por autoridades federais e estaduais - de empreender as visitas, sob o argumento de que os índios eram "perigosos" ou "imprevisíveis". Na verdade, estes argumentos escondem o fato de que a autoridade não-índia tem grandes dificuldades em saber ouvir os povos indígenas. Os…

opinião por parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco da delimitação de suas fronteiras ou limites. A reprodução deste volume, em qualquer meio, sem autorização prévia, estará sujeita às penalidades da Lei nº 9.610 de 19/02/98. Editora Massangana Avenida 17 de Agosto, 2187 | Casa Forte | Recife | PE | CEP 52061-540 www.fundaj.gov.br Coleção Educadores Edição-geral Sidney Rocha Coordenação…

DA CONSTITUIÇÃO 7 Conceito, objeto e elementos 7 Concepções sobre as constituições 8 Classificação das constituições 9 Objeto e conteúdo das constituições 11 Elementos das constituições 12 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL 13 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO 16 Princípio republicano - república federativa brasileira 16 I - o país e o estado brasileiro: 16 II - território e forma de estado 16 III - estado federal : forma do estado brasileiro 17

imparcialidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, moralidade, interesse público e inafastabilidade da jurisdição. Após essas considerações, adentra-se ao tema propriamente dito e suas fases: da impugnação, das provas, do julgamento e do Conselho Estadual de Recursos Fiscais. Chega-se à conclusão de que o fortalecimento do processo administrativo tributário permeado pela ampla instrução probatória, verdade real, imparcialidade, amplitude cognitiva e a participação paritária dos…

Ricardo Teixeira do Valle Pereira Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de SC; Juiz Federal da 6ª Vara de Florianópolis; Professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura Federal de SC e da Escola Superior da Magistratura Estadual de SC; Mestrando do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica - CMCJ - UNIVALI. 1. INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral a muitos fascina, uma vez que intimamente ligado ao exercício dos direitos políticos, ao exercício da cidadania. Avultam em…