A A Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1

PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Vitória da Conquista - BA 2015 Gianine Miranda Xavier DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação total da III unidade relativa à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, sob orientação do Prof. Dr. Argemiro Ribeiro de Souza Filho Vitória da Conquista - BA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 Dom Pedro I convoca, em 1823, uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais, que, posteriormente, vem ser dissolvida, por possuir divergencia em seus idais e pretensões autoritários. D. Pedro I cria um Conselho de Estado, para substituir a Assembleia, e elabora um novo projeto em total consonancia com sua vontade “Majestade Imperial”. A Constituição Politica do Imperio do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 foi, dentre todas, a

de excesso, pr. do acesso ao Poder Judiciário, pr. da imparcialidade da administração e do magistrado etc); Pr. Políticos Constitucionalmente Conformadores: condensam “as opções políticas nucleares” e refletem “a ideologia inspiradora da constituição” (v.g.: pr. da subordinação do poder econômico ao poder político democrático, pr. pluralista, pr. da separação e interdependência dos Poderes etc) Pr. Constitucionais Impositivos: impõem a realização de fins e execução de tarefas…

Direito de Nacionalidade 1. Conceito Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. 2. Definições relacionadas à matéria Alguns conceitos estão relacionados com o estudo do direito de nacionalidade. São os conceitos de povo, população, nação e cidadão. Povo: é o

a formação constitucional do Brasil, dando ênfase a Constituição Federal Brasileira de 1988 e ao constitucionalismo brasileiro pós 88, destacando os aspectos caracterizadores, a origem, os princípios e os objetivos fundamentais da desta Carta Magna. Frisa-se também a evolução dos aspectos econômico, político, social dentre outros que se desenvolveram de forma significativa realizando mudanças que vieram proferidas nas várias constituições ao longo da história do Brasil, que através de…

no exercício do poder político em determinada base territorial. São elas: Estado Unitário Federalismo Forma de Estado Federalista Reunião de entidades políticas autônomas, feitas por uma Constituição, e marcada por um vínculo de indissolubilidade. Histórico da Forma de Estado Federal  A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA em 1787.  Em 1776 houve a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado,…

APS – 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988 É a Carta Magna da República Federativa do Brasil. Ela estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito de estrutura federativa. É a lei fundamental e suprema do Brasil, está hierarquicamente no topo da pirâmide, é o exemplo e o parâmetro para todas as espécies normativas . É a supremacia legal, o nosso ordenamento jurídico. Dita o regramento para toda a nação, e tem como seu guardião o Supremo

CONSTITUICÃO P OLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (25 DE MARÇO DE 1824) Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes…

iguais”. Flávia Piovesan RESUMO A presente monografia tem como objetivo estudar a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência bem como a inclusão social destas, sua evolução no decorrer da história, analisando leis específicas e a Constituição Federal de 1988. E para isso faz-se necessário apresentar o conceito de deficiente e os princípios constitucionais que amparam todos os indivíduos. Este estudo tem por escopo mostrar que mesmo com suas limitações, pessoas com…

Luis-Ma 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO......................................................................................................01 AS ORIGENS DO FEDERALISMO.....................................................................02 FEDERALISMO NO BRASIL..............................................................................03 FEDERALISMO E A NOVA ORDEM GLOBAL................................................04 CONSIDERAÇÕES…