A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

....................................................13 1.5. Os princípios da subsidiariedade e da cooperação ................................14 2. Os Consórcios Públicos na Constituição 15 2.1. A evolução do conceito de consórcio público .........................................15 2.2. Os consórcios públicos e a Constituição de 1988 ..................................16 2.3. A Emenda Constitucional nº. 19 de 1998 .............................................18 2.4. Cooperação horizontal e…

esse controle decidir se tal ato é compatível ou não com o disposto na Constituição. Essa compatibilidade deverá ser observada tanto materialmente (conteúdo) quanto formalmente (procedimentos e demais formalidades exigidas para a feitura de tal ato). Se o ato for compatível com o estabelecido na Constituição, será um ato constitucional. Se for incompatível, será um ato inconstitucional. 49 Parte 2 Constituição Federal Anotada para Concursos 1.1 Controle de…

e políticos e sem um sentido verdadeiro de nação. Os Direitos Políticos saem na frente(1822) A independência na introduziu mudanças, já que foi pacífica e negociada entre a elite nacional, a coroa portuguesa e a Inglaterra. A constituição de 1824 estabeleceu, além dos três poderes, um quarto poder que era exclusivo do imperador. Para os padrões da época a legislação do Brasil era muito liberal, pois ampliava o direito do voto. Podia votar todos os homens de 25 anos que…

colônia, o governo geral. No ano de 1549 chega ao Brasil Tomé de Souza o primeiro governador geral, com ele vieram cerca de mil pessoas entre elas o padre Manuel da Nóbrega. Tomé de Souza comandava as funções judiciais, militares, administrativas e tributárias. Durante o período de Tomé foi fundada a cidade de São Salvador e a Bahia passou a ser a capitania real do Brasil, seu governo foi de 1549 a 1553. O próximo governador geral foi Duarte da Costa que enfrentou problemas como a…

Nota à 8.ª edição, 26 Nota à 7.ª edição, 27 Nota à 6.ª edição, 28 Nota à 5.ª edição, 29 Nota à 4.ª edição, 30 Nota à 3.ª edição, 31 Nota à 2.ª edição, 32 Prefácio à 1.ª edição, 33 1 DIREITO CONSTITUCIONAL, 35 1 Constitucionalismo, 35 2 Conceito de constituição, 36 3 Classificação das constituições, 37 3.1 Quadro geral, 37 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais, 37 3.3 Quanto à forma: constituições escritas e não escritas, 38 3.4 Quanto ao modo de…

De acordo com Freire (1993) os preceitos educativos, incluídos entre os mais diversos temas nas Disposições Gerais de nossa Constituição, não foram cumpridos, mas era preciso propalar os ideais liberais tão em voga na Europa e América do Norte, era preciso imitar, senão no real, pelo menos no legal. O projeto de lei de autoria de Januário da Cunha Barbosa, que previa um plano de ensino público integral, do nível elementar ao superior, ficou reduzido a duas leis quando, reaberta a…

Teoria da Constituição Conceito de Direito Constitucional O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. Conceito Material A Constituição material significa a reunião de todas as regras, estejam ou não estabelecidas em um único texto, que abordem a estrutura do Estado, a organização, as formas de atuação e…

sistemática de receber recursos humanos dos países platinos para combater o Império do Brasil. Durante vários anos, nas vitórias e nas derrotas, os farrapos tentaram organizar e consolidar a república mas o seu modelo de constituição é uma cópia pura e simples da Constituição Liberal Brasileira. Sua moeda era a moeda brasileira, embora emitissem bônus de guerra. A legislação em vigor na República Rio-Grandense era basicamente a legislação do Império e muitas autoridades nomeadas pelo…

Lei 9504/97 (Lei das Eleições) e a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). 6. Fontes I) Fontes Diretas (ou primárias do Direito Eleitoral): a. Constituição Federal – É a base do ordenamento jurídico. O direito eleitoral brasileiro, como todos os demais ramos da dogmática jurídica, retira seu fundamento de validade da Constituição Federal promulgada e publicada em cinco de outubro de 1988. b. Código Eleitoral (Lei 4737/65) – O Código Eleitoral, embora promulgado à época de…

que as relações internacionais seriam regulamentadas visando à paz. ( ) A conferência de paz iniciada em Paris, em janeiro de 1919, realizou-se com a presença dos derrotados e elaborou-se um documento final, chamado Tratado de Versalhes, que previa a destinação de recursos para a reconstrução dos países vencidos. ( ) A Alemanha, país fortemente envolvido no conflito, considerava-se prejudicada na partilha colonial da Ásia e da África. ( ) Com a derrota alemã em 1918,…