A A Capitulação Da Conduta Constante Na Denúncia Está Co

Nexo Técnico Epidemiológico. Ex-delegado do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais. Ex-Membro da Câmara Técnica de Perícias Médicas do CRMMG. Membro da Câmara Técnica de Perícias Médicas do CFM. Ex-Presidente da ANMP nos biênios 2003-2004 e 2005-2006. Co-autor do Livro Manual Prático de LER. Belo Horizonte: Health. E-mail: <eduardo@perito.med.br>, <eduardo.mg@perito.med.br>, <eduardo@anmp.org.br>. livro do CRM.pmd 12 09/04/08, 08:49 GENIVAL VELOSO DE FRANÇA Curso de…

Todas as organizações comunistas e revolucionárias pelo mundo fora ver-se-ão obrigadas a reexaminar as opiniões e os julgamentos que formularam depois de 1956 sobre a obra de Stáline. Ninguém pode escapar a esta evidência: quando, após 35 anos de denúncias virulentas do «stalinismo», Gorbatchov pôs realmente fim a todas as realizações de Stáline, constatou-se que Lénine, de igual modo, se tornou persona non grata na União Soviética. Com o enterro de Stáline, o leninismo também…

331) "[...] Em nome do princípio da legalidade, cabe à lei, e só a ela, estabelecer a redução ou o aumento de um tributo, não estando o Judiciário autorizado a fazê-lo para, assim, adequar a lei à realidade, consubstanciada em uma inflação em constante crescimento. [...]" (REsp 616334 DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2004, DJ 13/12/2004, p. 316) "[...] DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL, A MAJORAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IPVA DEPENDE DE LEI.…

preços públicos (ou tarifas), conforme estabelece o Supremo Tribunal Federal (ADInMC 2.247). Para os serviços públicos específicos e divisíveis deve ser analisado o regime jurídico aplicável à exação. A utilização compulsória, assim fixada em lei, denuncia a presença de taxa, inclusive com a possibilidade de exigência pela mera disponibilidade do serviço. Já a facultatividade, a possibilidade de rescisão e a não-sujeição aos princípios tributários demonstram a presença de preço…

organizações, de maneira geral, diferem umas das outras, pois são entes individualizados, heterogêneos, de tamanho, estrutura e objetivos diferentes e, ainda, apresentam caráter de elevado dinamismo, modificando-se ao longo dos tempos, influenciadas pelas constantes mutações das condições conjunturais que se apresentam. De maneira geral, podemos classificar as organizações em dois grandes grupos: as organizações lucrativas e as não-lucrativas. Vê-se, portanto, que o estudo da Teoria das…

por lei complementar federal, prevista no art. 146, CF/88. Errado. Direito tributário penal significa o setor do direito tributário que comina sanções não criminais para determinadas condutas ilegais. Já o direito penal tributário seria o setor do direito penal que comina sanções criminais para determinadas condutas tributárias ilegais. Essas são definições da própria ESAF. Correto. O CTN (Lei Ordinária nº 5.172 de 1966) vigora, devido ao instituto da recepção, com força de lei…

escritos de Bull datam antes do TNP (1967) e, portanto, da “barganha básica” que permitiu articular um acordo entre os dois grupos, sem necessariamente recorrer à força. 36 Idem, p. 65. 37 Entre as principais atividades da gestão Bolton, constam a denúncia do Tratado ABM e a campanha para obter a saída do Embaixador José Mauricio Bustani da Direção-Geral da OPAQ, em 2002. 38 Declarações de John Bolton à imprensa, Genebra, dezembro de 2001. Citado no site da organização ArmsControl. Vide…

Descrição da Sabedoria de Jó. 1:1-5. O temor do Senhor, que é o começo da sabedoria, foi o sinete da qualidade de Jó. A fonte de sua vida e caráter foi a religião da aliança da fé no Cristo da promessa, "o qual se nos tomou da parte de Deus sabedoria" (I Co. 1: 30; cons. Is. 11:2). 1. Uz, a terra natal de Jó, fica em algum lugar a leste de Canaã, perto das fronteiras do deserto que separa os braços leste e oeste do Crescente Fértil. Era uma região de cidades, fazendas e rebanhos…

meu querido João, por seu amor, apoio e compreensão. Ao meu pai, Luiz, exemplo de vida, pelo suporte e pelo incentivo permanente. À minha mãe, Cecília, e à minha avó Maria Luiza (in memoriam), com muita saudade. À professora Fabiana, pelo constante auxílio, compreensão e generosa disponibilidade. TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO JULIANA LEITE KIRCHNER RESUMO: A proposta do trabalho, ora apresentado, é investigar a relevância das…

a existência de Deus. Esta pode ser uma das razões pelas quais este argumento é mais geralmente reconhecido do que qualquer outro, embora nem sempre com a mesma formulação. Alguns argumentam baseados na desigualdade muitas vezes observada entre a conduta moral dos homens e a prosperidade que eles gozam na vida presente, e acham que isso requer um ajustamento no futuro que, por sua vez, exige um árbitro justo. A teologia moderna também o usa amplamente, em especial na forma de que o…