A A Capitulação Da Conduta Constante Na Denúncia Está Co

............................ 379 Índice numérico ............................................................................. 385 EMENTAS EMENTÁRIO CONSOLIDADO CAMPANHA ELEITORAL – AGENTE PÚBLICO · Recurso especial. Representação. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Uso de bem pertencente à administração indireta estadual em benefício de candidato. Nãoocorrência. 1. É vedado, sob pena de multa, o uso de bens pertencentes à União, aos estados, aos…

Culturais SNUC – Sistema Nacional das Unidades de Conservação SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TAC – Termo de Ajustamento de Conduta TRF – Tribunal Regional Federal UC – Unidade de Conservação ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico ZEEZOC – Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira Nota da Editora: o Acordo Ortográfico…

Potiguar – UNP/RN Às lições daqueles que sempre me apoiaram nas horas difíceis, meus pais, Valmir Louzada Azevedo e Maria José Lacerda Azevedo, dedico. Exemplos de amor, carinho e dedicação aos filhos, exemplo de honradez e humanidade, por isso co-autores insubstituíveis desse estudo. AGRADECIMENTOS À Deus, inspiração superior de todas as minhas conquistas, presença marcante notadamente nos momentos mais difíceis sem os quais não poderia estar agora experimentando mais…

período. Integram o conjunto das ITR o balanço e a demonstração do resultado do trimestre e o acumulado do exercício, bem como o relatório de desempenho e outras informações que a companhia entenda relevantes, apresentadas comparativamente em moeda constante. 2. A partir do 1º trimestre de 1990, conforme Instrução nº 118 da CVM, de 07 de maio de 1990, as ITR devem ser objeto de revisão por auditores independentes, consoante metodologia definida pelo Instituto Brasileiro de Contadores -…

Imprevisíveis, 567 5 Atos de Multidões, 569 6 Danos de Obra Pública, 570 7 Condutas Omissivas, 571 8 Responsabilidade Primária e Subsidiária, 574 V Atos Legislativos, 575 1 Regra Geral, 575 2 Leis Inconstitucionais, 576 xxviii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho 3 Leis de Efeitos Concretos, 577 4 Omissão Legislativa, 578 VI Atos Judiciais, 579 1 Atos Administrativos e Jurisdicionais, 579 2 Condutas Dolosas, 580 3 Condutas Culposas, 580 VII Reparação do Dano, 582 1 A…

incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense brasileira. Considero-o co-autor desta obra, dando-lhe o meu mais caloroso agradecimento. Que o Altíssimo o recompense. A Educacional Informar, sua Diretoria e funcionários, por terem transformado a edição deste pequeno dicionário num gratificante trabalho…

incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense brasileira. Considero-o co-autor desta obra, dando-lhe o meu mais caloroso agradecimento. Que o Altíssimo o recompense. A Educacional Informar, sua Diretoria e funcionários, por terem transformado a edição deste pequeno dicionário num gratificante trabalho de grupo.…

RODRIGUEZ, Américo Plá. Op. cit. p. 129. 37 empregado e a obrigação da contraprestação de remuneração, a cargo do empregador. Constituem as duas obrigações principais que nascem do contrato. Ao lado delas, obrigações instrumentais ou acessórias e co-respectivas pretensões: poder de direção e correspondente estado de subordinação constituem os denominados poderes e deveres, os quais, permanecendo distintos do débito e do crédito de trabalho e de remuneração, constituem,…

comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço; 10. Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade; 11. Trabalho em equipe. TEORIA E NORMAS DE SEGURANÇA TÉCNICAS OPERACIONAIS As técnicas operacionais são imprescindíveis para o bom desempenho da atividade de segurança nos órgãos públicos em geral. As autoridades…

sucessores 8.1.2.3. Responsabilidade de terceiros 8.1.2.4. A responsabilidade “solidária” do art. 134 do CTN 8.1.2.5 A responsabilidade pessoal do art. 135 do CTN 8.1.2.6. Responsabilidade por infrações – análise dos arts. 136 e 137 do CTN 8.2. Denúncia Espontânea 8.3. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 9 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO 9.1. Crédito Tributário 9.2. O Lançamento 9.2.1. Lançamento direto ou de ofício 9.2.2. Lançamento misto ou “por declaração” 9.2.3. Lançamento por homologação ou…