A A Assertiva Acima Ainda Guarda Alguma Validade Face à N

Teologia e da Filosofia. Na Idade Moderna, sua influência não é pequena. Está intimamente ligada ao método e à Ciência matemática. Aristóteles, deparando-se com todo o acervo de pensamento anterior a ele, viu-se embaraçado com uma série de contradições, algumas aparentes e outras reais. Essas contradições tomaram vulto a partir dos sofistas. Diante disso, o filósofo reagiu elaborando o primeiro sistema lógico que, por sinal, mostrou-se útil até hoje. Sentiu que, antes de prosseguir nas…

modificada. Salientou que cumpriria dar ciência ao servidor, não vingando a óptica segundo a qual a autotutela administrativa poderia afastar o próprio direito de defesa, pouco importando a observância dos cinco anos previstos na Lei 9.784/99. Consignou, ainda, que o vício não teria sido convalidado com o fato de o impetrante ter interposto, depois de já estar decidido o processo que implicara a glosa do direito, recurso para a autoridade maior. Após, o julgamento foi suspenso com o…

desvirtuamento da proporcionalidade parlamentar e a desregulamentação da atuação dos grupos de pressão, estaremos diante de um quadro no qual é impossível aferir a compatibilidade entre a vontade popular e a vontade expressa pela maioria parlamentar. Sua assertiva se dá pela ótica do Estado Liberal.(8) Os partidos, por sua vez, se mostram incapazes de filtrar as demandas e os reclamos sociais, dando lugar ao aparecimento de grupos de pressão que, na ótica do Estado Social são também…

adoção desta Coletânea. Um segundo a ser ressaltado, é o de que o método estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno, incentivando-o à pesquisa e, conseqüentemente, proporcionando-lhe maior grau de independência intelectual. Há, ainda, um terceiro motivo a ser mencionado. As constantes mudanças no mundo do conhecimento – e, por conseqüência, no universo jurídico – exigem do profissional do Direito, no exercício de suas atividades, enfrentar situações nas quais os…

comprovadas as condições previstas no retrocitado artigo. Anotou-se não se cuidar da chamada teoria menor: desconsideração pela simples prova da insolvência diante de tema referente ao Direito Ambiental (art. 4º da Lei n. 9.605/1998) ou do Consumidor (art. 28, § 5º, da Lei n. 8.078/1990), mas sim da teoria maior que, em regra, exige a demonstração do desvio de finalidade da pessoa jurídica ou a confusão patrimonial. Precedente citado: REsp 279.273-SP, DJ 29/3/2004. REsp 744.107-SP,…

cadáveres amarrados aos mastros e gáveas”. Esse poema sempre me causa um impacto muito grande. O poeta conta que descobriu, dentro de um livro, uma carta amarelecida pelo tempo e a destruiu sem ler, dado o terror que o passado produz. Ocorre-me, ainda, uma reflexão sobre a profunda crise ética, da época em que vivemos. Lá do fundo da memória me vem um tango antigo. Em 1935, Enrique Santos Discépolo compôs “Cambalache”, falando do século XX: “¡Siglo veinte, cambalache, problemático…

os efeitos da relação, sempre em atenção ao disposto na citada norma constitucional. Todavia, tal lei tem eficácia subjetiva limitada, na medida em que se aplicaria única e exclusivamente a menores de 18 anos, salvo se o adotando se encontrasse sob guarda do(s) adotante(s) antes de completar a idade limite. Caso a adoção envolvesse pessoa maior de 18 anos, aplicáveis seriam as normas do Código Civil de 1916, devendo o adulto adotado ser recebido na família adotiva pelo instituto da…

de consumo adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Contudo, se a relação jurídica for de direito comum, o credor terá que demonstrar que o sócio provocou confusão patrimonial, agiu com fraude, desvio de finalidade ou, de alguma forma, abusou da personalidade jurídica da pessoa jurídica (requisito subjetivo). Nessa hipótese, tem-se a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica adotada pelo artigo 50 do Código Civil. A desconsideração…

733, CPC) 1.12 Petição Inicial de Execução de Alimentos (Procedimento do art. 732, CPC) 1.13 Petição Inicial de Ação de Revisão de Pensão Alimentícia 1.14 Petição Inicial de Ação de Investigação de Paternidade 1.15 Petição Inicial de Ação de Guarda 1.16 Petição Inicial de Ação de Divórcio Litigioso 1.17 Petição Inicial de Ação de Divórcio Consensual 1.18 Petição Inicial de Ação de Interdição 05 07 09 11 15 17 19 24 26 29 32 34 36 39 41 43 45 47 SEGUNDA PARTE…

NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. (Resolução n. 007/2001 PPGD e n. 31/2004 CEPE) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004 TERMO DE APROVAÇÃO RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese aprovada…