A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições S

responsabilidades cada vez mais amplas, que iam desde a interferência nos conflitos (imposição da paz) à reconstrução de instituições sociais e políticas no pós-conflito (construção da paz), com vistas a propiciar condições de sustentabilidade para a paz. As missões passaram a ser multidimensionais, com base em três elementos: segurança, reconciliação política e desenvolvimento social e econômico. Permanecia, contudo, o princípio norteador de que as missões se realizavam em países…

Faculdade Tapajós Instituições de Direito Público e Privado 1 INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CONCEITOS E NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO 1. ORDENAMENTOS, O DIREITO E A MORAL 1.1. ORDENAMENTO ÉTICO A palavra ordenamento, bastante utilizada no século passado (e, pelo visto, não cairá em desuso no século que se inicia) desde 1930/1940, corresponde ao alemão Ordnung e ao italiano Ordinamento (os franceses usam ordre juridique, mais do que ordennement). De Plácido e Silva…

do petrópleo no Brasil, ainda em 1949, se fortalece e se consolida desde então, até 1958, alargando-se o campo e incorporando, cada vez mais, às forças políticas de esquerda e nacionalistas já atuantes neste, outros setores políticos e segmentos sociais, não só das camadas médias, como os socialistas organizados no PSB ou não, nacional-reformistas, uma importante parte da intelectualidade, a oficialidade de esquerda e nacionalista das Forças Armadas e o movimento estudantil mas, também,…

e o modo de sua exigência, bem como aborda-se o conjunto dos principais regramentos acerca das relações de emprego, além de ser apresentada ao leitor uma visão pragmática do quadro que envolve a seguridade social brasileira nas suas três vertentes: saúde, previdência social e assistência social. Quanto ao sétimo capítulo – Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime…

magistério ininterrupto do Direito Administrativo, 24 horas por dia, sete dias por semana, seja na Rede LFG, para minhas turmas de concursos públicos, Exame de Ordem e Pósgraduação, seja pela atuação incessante no apoio aos alunos por meio das redes sociais. A experiência de ministrar palestras, compor bancas de Mestrado e Doutorado, além de dar aulas para públicos muito distintos (OAB, concursos e pós-graduação), tem me obrigado a “virar o Direito Administrativo do avesso” com o…

Quotidiana” do Direito Administrativo 1- A “infância difícil” e os modernos traumas do Direito Administrativo. Administração Pública e Direito Administrativo no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Pós-social O Direito Administrativo teve uma “infância difícil”. E isto, nas pessoas como nas instituições, é gerador de traumas que, nas situações mais graves, podem gerar doenças do foro psiquiátrico, nas menos graves, geram os “actos falhados”, os lapsos e esquecimentos da…

S J B E 3 ® 2010, Editora I m p e t u s Ltda. JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u…

Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Doutor em Ciência Política. ORIENTADORA: Profa. Dra. MARIA D`ALVA GIL KINZO São Paulo ANO 2006 AGRADECIMENTOS O apoio de muitas pessoas e instituições foi imprescindível para a realização deste trabalho. Agradeço: À CAPES pelo auxílio financeiro. À minha querida orientadora Professora Dra. Maria D´Alva Gil Kinzo pelo incentivo, pelas observações argutas e pela paciência…

1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais…

regular de troca de produtos que as diversas comunidades faziam. Este foi o meio usado para a auto-suficiência e atendimento das necessidades. Esta situação criou novos meios de produção e criou também o acréscimo da produtividade na base da divisão social do trabalho. Usando a força produtiva o homem começou a produzir em grande escala, resultando, daí, muita produção. Criavam, assim, excedentes de produção. As trocas eram difíceis devido ao facto de haver variedade de produtos.…