A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições S

Público que estuda os princípios, preceitos e institutos que regem as atividades jurídicas do Estado e de seus delegados, as relações de subordinação e de coordenação delas derivadas e os instrumentos garantidores da limitação e do controle de sua legalidade, legitimidade e moralidade, ao atuarem concreta, direta e imediatamente, na prossecução dos interesses públicos, excluídas as atividades de criação da norma legal e de sua aplicação judiciária contenciosa”. Esse conceito…

em Administração Pública Direito Administrativo Luís Carlos Cancellier de Olivo 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o conteúdo desta obra para aprendizado…

expressamente aprovado pela Portaria nº 355/97, de 28 de Maio. ten IV - Acesso à Justiça (Apoio Judiciário) "O sistema de acesso ao direito e os tribunais destina-se a promover que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, de conhecer, fazer valer ou defender os seus direitos". (art. 1º do Decreto-Lei nº 387B/87, de 29 de Dezembro). Na verdade, e se designadamente o consumidor não dispuser de…

(considera-se pessoa jurídica INATIVA aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano calendário); c) objeto social que contemple atividade compatível com a que será desempenhada no projeto proposto na data de divulgação do presente edital. Página 6 MANUAL DE PROGRAMA SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO NACIONAL M-OPE-001/10 Rev. 01 Validade:…

judicante da administração. Para possibilitar sua intelecção racional e sistêmica, faz-se remissão aos seguintes princípios: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, razoabilidade, proporcionalidade, participação democrática, motivação, legalidade, imparcialidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, moralidade, interesse público e inafastabilidade da jurisdição. Após essas considerações, adentra-se ao tema propriamente dito e suas fases: da impugnação, das provas, do…

GESTÃO DE INSTITUIÇÕES ESCOLARES E NÃO ESCOLARES ebanil rosa de arruda-1078425 Licenciatura em letras Cuiabá-mt 2014 PLANO GESTOR E ADMINISTRATIV0 Data de Inicio: 01/07/2013 Data de Termino: 17/07/2013 1.UNIDADE ESCOLAR IDENTIFICAÇÃO Fig.1 Nome: Escola Estadual Ponce de Arruda Endereço: Rua principal S/N Comunidade: Distrito da Aldeia Cidade: Acorizal-Mt CEP: 78480-000 Telefone: (65) 99633306 CNPJ: 015460120001-89 Horário de funcionamento: Ensino Fundamental - Matutino

lançando mão da atividade de inteligência como meio de obter maior eficiência e otimizar seus resultados. Na esfera privada, a atividade de inteligência, conhecida como inteligência competitiva ou empresarial, já é uma realidade. No âmbito das instituições públicas, em especial nos órgãos de segurança, a atividade de inteligência (inteligência de Estado) vem sendo amplamente utilizada, principalmente no combate à corrupção e ao crime organizado, tendo obtido ótimos resultados. O Tribunal…

| Cínthia Magri Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. A Súmula Vinculante nº 3, que versa sobre processos instaurados perante o TCU, foi aprovada na Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), de 30/05/2007, e entrou…

CONCEITUAÇÃO, APLICAÇÃO E HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL.......................................................... 11 capítulo 1 Conceituação de Responsabilidade Social............................................................................... 13 capítulo 2 Responsabilidade Social das organizações............................................................................ 19 capítulo 3 Características da Responsabilidade…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO