A 3 Penal Ll

normas. É considerado o desporto mais popular do mundo, pois cerca de 270 milhões de pessoas participam das suas várias competições. • A atividade mais antiga que se assemelha ao futebol moderno da qual se tem conhecimento data dos séculos lll e ll a.C . Estes dados são baseados em um manual de exercícios correspondentes à dinastia Han da antiga China. O jogo era chamado tsuhKúh (cuju), e consistia em lançar uma bola com os pés para uma pequena rede • Em 20 de julho de 1871, um…

Apelante: Wanda Apelado: Ministério Público EGRÉGIO TRIBUNAL EMÉRITOS DESEMBARGADORES COLENDA TURMA JULGADORA Em que pese o ilibado saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca, a respeitável sentença penal condenatória não merece prosperar pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DOS FATOS Wanda, foi denunciada por ter, supostamente, praticado o delito de furto qualificado por abuso de confiança (art. 155, §…

aceitas (teoria já pacificada pelo STF) A prova principal é ilícita, todas decorrentes desta também serão ilícitas (chamadas provas ilícitas por derivação) Exceção da admissibilidade da prova ilícita no processo: Prova de inocência do réu no processo penal Conforme previsão constitucional o artigo 5º inciso LVI (56) não é admitido no processo aquelas provas consideradas ilícitas na sua obtenção. A prova ilícita, inadmissível no processo, é aquela que viola norma de direito material,…

limitado às fronteiras de um só pais; é absolutamente necessário situa-la num quadro mais vasto, que compreenda toda a Europa ocidental, em virtudes das influencias exercidas pelo direito dos diferentes países no sistema jurídico de cada um deles.” 3-Comente a seguinte frase: “O homem não sobreviveria sem o direito e o direito não existiria sem o homem”. Porque através do direito criam-se formas e condições de convivência e respeito social sendo que sem o homem não seria possível…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO Aluno: xxxxxxxxxxx Professor: xxxxxxx FEMINICÍDIO CASCAVEL - PR 2015 SUMÁRIO Capa 1 Introdução 3 Circunstâncias 3 Natureza 4 Consequências Jurídicas 4 Conclusão 8 Bibliografia 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar dentro do gênero Feminicídios as circunstâncias, a natureza e as conseqüências jurídicas que essa lei implicará no…

Professor Orientador: Anderson Gomes Coelho ANÁPOLIS 2014 SUMÁRIO 1. JUSTIFICATIVA............................................................................04 2. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................06 3. OBJETIVOS..................................................................................08 3.1 GERAL.................................................................................08 3.2…

Brasil há pelo menos 15 anos e ausência de condenação penal. B) ordinária ( discricionária) - Requisitos: tipo de estrangeiro- Pais de língua portuguesa a) residir pelo menos 1 ano; b) ter idoneidade moral. Nao pais de língua portuguesa, a) residir pelo menos 4 anos ; b) preencher demais requisitos da lei. Tratamento diferenciado entre brasileiros nato e naturalizado. Somente a CF ou Emenda pode diferenciar. cargos, 12, parágrafo 3 - segurança nacional Perda da…

contida na lei. Diz-se típico o fato que coincide com o tipo penal, ajustando-se à conduta nele descrita. Se não há coincidência, trata-se de fato atípico, a salvo de qualquer sanção penal a despeito de sua eventual imoralidade. Analogia A analogia não é forma de interpretação, mas de integração da lei. Consiste em aplicar-se a um fato não previsto pelo legislador numa norma destinada a regular casos semelhantes. A analogia, em Direito Penal não pode ser aplicada em razão do…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Questões Práticas 01. O Juiz da Vara do Júri da Comarca de Mogi Mirim pronunciou Pedro há dois anos, e ainda não designou data para o julgamento em plenário. Como advogado de Pedro, que providência deve ser tomada? 02. Quais as matérias que podem ser alegadas na defesa preliminar? 03. No procedimento do júri, em que circunstâncias é possível a absolvição sumária imprópria? 04. José, funcionário público, que estava sendo processado pelo…

Considere as proposições que seguem: I. O erro médico pode ensejar sanções nos âmbitos penal, civil e administrativo. II. A responsabilidade civil do médico é objetiva, não depende de culpa, por se tratar, o paciente, de consumidor dos serviços do profissional da saúde. III. A doutrina aponta exclusivamente vantagens na contratação do seguro de responsabilidade civil por parte do médico. RESP. C, apenas I é correta. Considere as seguintes proposições: É preciso…