A 3 Penal Ll

....... às.............. horas, na sala ................ com a seguinte ordem do dia. 1. Verificação do andamento das sugestões apresentadas em reuniões anteriores; 2. Verificação e discurssâo dos acidentes do trabalho após a ultima reuniâo; 3. Discurssâo de assuntos de segurança e medicina do trabalho do interesse da empresa . ..................., ....... De.................. De 19........................

ato normativo federal (CF, art. 102, I, a) e nas aes especificadas no art. 102, I da CF, como por exemplo, o julgamento do Presidente da Repblica, do Vice-Presidente , dos membros do Congresso Nacional e do Procurador-Geral da Repblica nas infraes penais comuns praticadas por eles. Tem, no exerccio dessas funes, competncia extraordinria recursal para julgar Recurso Extraordinrio (CF, art. 102, III). RExtr 2 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA COMPETNCIA ORIGINRIA E RECURSAL O Superior…

EXCLUSÃO DE ILICITUDE Trabalho apresentada à Faculdade Vale do Gorutuba, como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina de Direito Penal para obtenção de título de Bacharel do curso de Direito. Professor: Ali Mahmoud Fayez. Ayoub. NOVA PORTEIRINHA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. ORIGEM 5 3. CAUSAS DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE 5 4. CAUSAS LEGAIS DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE 6 5. ESTADO DE NECESSIDADE 7 5.1. FORMAS DE ESTADO DE…

Presidente da República terá autonomia para ir contra a vontade do povo. E tal situação não tem qualquer empecilho, na medida em que o Chefe do Executivo, mesmo que eleito pelo povo tem liberdade para avaliar a conveniência da nova estrutura. No art. 18, § 3.º, CF/88, temos que os Estados podem desmembrar-se para formarem novos Estados mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do CN, por lei complementar. Mas segundo entendimento do Supremo…

recíprocas e equivalentes para as partes), formal (porque se expressa por escrito e com requisitos especiais) e intuito personae (deve ser executado pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência do ajuste). 3. Natureza Jurídica: é contrato de adesão, pois as clausulas são fixadas unilateralmente pela Administração, que está vinculada às leis, regulamentos e ao princípio da indisponibilidade do interesse público. 4. Características…

direito próprio ou alheio ao qual o Estado, em face das circunstancias, não pode oferecer a tutela mínima. É a orientação seguida pelo nosso código Penal, ao afirmar que não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa (art. 23, ll). Elementos legítima defesa A par dos requisitos de ordem objetiva, previstos no art. 25 do Código Penal, a legítima defesa exige requisitos de ordem subjetiva: é preciso que o sujeito tenha conhecimento da situação de agressão injusta e da…

tributária, infração tributária e penal, e infração penal. A infração tributária é decorrente da inobservância da legislação tributária, como ocorre com o pagamento incorreto do tributo. A infração tributária e penal irá ocorrer quando o contribuinte vem a burlar a legislação com o objetivo de não pagar o tributo. O fisco irá apurar o tributo e aplicar a penalidade cabível, mas também haverá crime, como por exemplo, de sonegação fiscal. Haverá apenas infração penal quando o fato…

Introdução: A Vida - O Direito à Vida. 2. O Direito à Vida e à Dignidade na Constituição Federal. 3. Início da Personalidade Natural. 4. A Vida como Direito da Personalidade. 4.1. Sançôes. 5. Fim da Persona­ lidade: Natural (Morte). 6. Gonclusão. 7. Biblíografia. SUMMARY: 1. Introduction: The lífé - The Right to the Life. 2. The Right to the Lifé and to the Dignity in the Federal ConstitutÍon. 3. Start ofthe Natural Personality. 4. The Lifé as PersonaliLy Right. 4.1. Sanction 5.…

• • • " " """ ," " . .. " " " ....... • ~ VIII Fundamentos de Economia 3. Aspectos jurídicos das políticas econômicas 25 4. Atualização de valores de contratos ou dívidas 26 5. O efeito de normas jurídicas sobre o comportamento dos agentes econômicos 26 6. O Estado propiciando bem-estar à sociedade 28 Capítulo 4 - Introdução à Microeconomia Capítulo 6 - Produção e Custos I - Teoria da Produção 1. 2. 3. 4. 57 Conceitos básicos da Teoria da Produção....... 57 58 Análise…

• • • " " """ ," " . .. " " " ....... • ~ VIII Fundamentos de Economia 3. Aspectos jurídicos das políticas econômicas 25 4. Atualização de valores de contratos ou dívidas 26 5. O efeito de normas jurídicas sobre o comportamento dos agentes econômicos 26 6. O Estado propiciando bem-estar à sociedade 28 Capítulo 4 - Introdução à Microeconomia Capítulo 6 - Produção e Custos I - Teoria da Produção 1. 2. 3. 4. 57 Conceitos básicos da Teoria da Produção....... 57 58 Análise…