A 14 Câmara Cível Do Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Negou Provimento Ao Recurso De Apelação

Guerra∗∗ RESUMO O presente trabalho pretende analisar um tema interessante e ao mesmo tempo tormentoso na doutrina e jurisprudência. A recorribilidade das decisões dos presidentes ou relatores em Mandados de Segurança de competência originária de Tribunal. É comum encontrar em doutrina e em jurisprudência o entendimento de que a decisão que concede ou denega liminar em mandado de segurança é irrecorrível. O foco do estudo serão as decisões exaradas monocraticamente em sede de…

Rodrigo da Cunha. Direito de família e o novo Código Civil. Coord.: Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: Del Rey/IBDFAM, 2002, p. 226-227. 2 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito civil: alguns aspectos da sua evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 170. 3 WELTER, Belmiro Pedro. Igualdade entre as Filiações Biológicas e Socioafetivas. São Paulo: RT, 2003, p. 64. Tais correntes de pensamento são as mais adequadas, em nosso sentir, partindo do princípio da…

Hierarquizada de Procedimentos Médicos CDC Código de Defesa do Consumidor SUS Sistema Único de Saúde ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade ART Artigo ARTS Artigos ADECON Associação de Defesa do Consumidor AI Agravo de Instrumento STF Supremo Tribunal Federal VO Via Oral CF/88 Constituição Federal de 1988 SUMÁRIO RESUMO IX INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO I 4 1 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE 4 1.1 A DEFESA DO…

como defender uma tese sem adotar um posicionamento. Toda argumentação é valorada. Caso Concreto São apresentados dois textos adiante. O primeiro fragmento foi extraído do Recurso Especial nº 100067/SP; o segundo foi utilizado na prova do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos. Você pode…

abstrato. De acordo com o artigo 14, I do Código Penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. No homicídio, por exemplo, o tipo penal consiste em "matar alguém" (artigo 121 do CP), assim o crime restará consumado com a morte da vítima. Atos preparatórios: antecedem os atos executórios e são chamados de conatusremotus. A tentativa: é a realização incompleta do tipo penal, do modelo descrito na lei. ”Art. 14 - Diz-se o crime: II -…

defender uma tese sem adotar um posicionamento. Toda argumentação é valorada. Caso Concreto São apresentados dois textos adiante. O primeiro fragmento foi extraído do Recurso Especial nº 100067/SP; o segundo foi utilizado na prova do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos. Você pode…

produzir. |posicionamento. Toda argumentação é valorada. | Caso Concreto São apresentados dois textos adiante. O primeiro fragmento foi extraído do Recurso Especial nº 100067/SP; o segundo foi utilizado na prova do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos. Você…

..................................... 35 8. Alegações Finais por Memoriais .......................................................................................... 41 9. Apelação .............................................................................................................................. 47 10. Recurso em Sentido Estrito................................................................................................ 58 11. Embargos Infringentes e de Nulidade ...............

o Poder Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e todas as instituições públicas que estiverem ligadas a eles. Abaixo serão citadas duas notícias de jornal que se enquadra no ramo do direito público. O caso em que o PM do Rio expulsa quatro soldados de UPP acusados de estupro. No caso de estrupo ele pode ser privado ou público, privado quando a pessoa lesada decide não abrir queixa, no caso desta nóticia ela se tornou pública porque as vítimas procuraram a…

o Poder Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e todas as instituições públicas que estiverem ligadas a eles. Abaixo serão citadas duas notícias de jornal que se enquadra no ramo do direito público. O caso em que o PM do Rio expulsa quatro soldados de UPP acusados de estupro. No caso de estrupo ele pode ser privado ou público, privado quando a pessoa lesada decide não abrir queixa, no caso desta nóticia ela se tornou pública porque as vítimas procuraram a…