A 14 Câmara Cível Do Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Negou Provimento Ao Recurso De Apelação

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – BARRA DA TIJUCA FULANO DE TAL, brasileira, casada, funcionária pública, portadora da cédula de identidade n.º do IFP/RJ, CPF e FULANO DE TAL, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade n.º , CPF, ambos residentes e domiciliados na, vem, ante V. Exa., por meio de sua advogada, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, com

............................................8 4. RECURSO DE APELAÇÃO ......................................................................................................10 5. ANALISE DO RECURSO DE APELAÇÃO .................................................................................12 6. RECURSO ADESIVO ..............................................................................................................14 7. ANALISE DO RECURSO ADESIVO ..........................................

penal moderno, Iluminismo, Revolução Francesa e Declaração dos Direitos Humanos 10 1.8 Escolas Penais 12 1.8.1 Cesar Bonesana 12 1.8.2 Escola Clássica: Beccaria e Carrara 13 1.8.3 Escola Positivista ou antropológica: Lombroso e Garofalo 14 1.8.4 Escola Eclética ou Crítica 16 2. EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL 16 2.1 Direito Penal Indígena e Ordenações do Reino. Livro V das Ordenações Filipinas 16 2.2 O Código Criminal do Império 18 2.3 O Código Penal…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DILSO DOMINGOS PEREIRA RAPHAEL VAZQUES DE SOUZA KLUWE BULCÃO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI - COISAS 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Indo de encontro com o lecionado por Carlos Roberto Gonçalves, a convenção normal é de que a propriedade está ligada à ideia de posse de um bem, excluindo-se qualquer outro sujeito, porém em…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

ordenação da cidade expressas no plano diretor (§ 2º do art. 182 da CF)”. E ainda segundo a autor, no que tange a propriedade rural: A propriedade rural satisfaz a função social quando simultaneamente tiver aproveitamento e utilização adequados dos recursos naturais, preservar o meio ambiente, observar as disposições de regulamentação do trabalho e tiver exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores. (TAVARES, 2006, 158-159). 3 Da tributação sobre a…

1) (UNIÃO ESTÁVEL). Qual a opinião do grupo a respeito da existência de uniões estáveis paralelas? Demonstrar as três correntes existentes na doutrina e qual delas é aplicada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para se falar a respeito da existência das uniões estáveis paralelas é preciso primeiramente entender a diferença entre o instituto da União estável e do Concubinato. Parece simples, mas os dois institutos podem se confundir, pela informalidade que os dois…

GUARDA DE FATO DE FILHO MENOR ESTABELECIDA EM FAVOR DO GENITOR. INSURGÊNCIA DA MATRIARCA, QUE ALUDE SITUAÇÃO DE RISCO À CRIANÇA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DO PAI, CONSOANTE O MELHOR INTERESSE DA INFANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A guarda dos filhos deve sempre ser concedida segundo o melhor interesse da criança. A separação dos pais, as desavenças entre eles e a discordância a respeito da guarda da prole não permite, como fator…

civil. Vol. 1. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: Manual do processo de conhecimento. Vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.). Curso avançado de processo civil. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. Direito Processual Civil I Introdução ao processo de conhecimento Contents Bibliografia…