A 10ª Vara Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – SP Processo nº. 0001248-25.2011.5.15.0114 CAMILA ZABEU BERTOLO, brasileira, solteira, professora de educação física, portadora da carteira de identidade sob o nº 32.538.317-0 expedida pelo SSP/SP, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº 337.173.598-27, residente e domicilia na Avenida Modesto Fernandes, 329, chácara 06, Barão Geraldo, CEP.: 13084-190, Campinas/SP, por meio de sua advogada…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº XXXX ORIGEM: Xª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP AGRAVANTE:XXXX AGRAVADO: XXXXXX XXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXXXXX, casado, portador do RG nº XXXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua ................................., CEP ............, na cidade de Ribeirão Preto/SP

cautelar de alimentos provisionais, no desafio indicado pelo trabalho e juntamente com a equipe fazer leituras de legislação específicas ao tema. Consulta de acórdãos relacionados ao caso e finalmente montar a petição, onde dever conter os fatos narrados no desafio, ser fundamentada na legislação pertinente, na doutrina especializada e nos acordão pesquisados. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA _____ VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE ­­­­­_____ DO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – DISTRIBUIÇÃO URGENTE – PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4º, DA LEI N° 8.069/1990 - ECA xxxxx, brasileiro, menor, nascido xxxx, contando xxxxx de idade, representado por sua mãe xxxxx, qualificação, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e nos termos da Lei n° 12.016/2009,…

flagrante em 30 de março de 2013, quando foi autuado pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, continuando preso cautelarmente preso até a presente data. A denúncia foi recebida em 18 de abril de 2013 pelo MM Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Referida prisão em flagrante aconteceu no consultório do paciente, que é médico, no momento em que o mesmo prescrevia substâncias entorpecentes, tais como maconha e cocaína,…

Competência da Justiça do Trabalho para julgar dano moral A Competência material da Justiça do trabalho está estabelecida no artigo 114, da Constituição Federal: "Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho . Em razão da expressão outras controvérsias, contida nesse preceito constitucional, a jurisprudência e a doutrina largamente…

EXECUÇÃO DA SENTENÇA DEFINIÇÃO “Conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinados a satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.” (Mauro Schiavi) Pressupostos. A existência de título executivo judicial (sentença) e o inadimplemento do devedor. TÍTULO EXECUTIVO: DEFINIÇÃO Documento…

infanto-juvenil. Por influência dos ventos de democracia que cá sopravam, passou-se a ver questão da criança e do adolescente como ponto fulcral para o desenvolvimento na Nação, pelo menos do ponto de vista teórico. Nessa época, ganha destaque o trabalho desenvolvido pela Frente Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, pela Pastoral do Menor, pelo 12 Direito - Direito da Criança e do Adolescente - Robson Moraes - UNIGRAN Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de…

da lei 8.078/90). O Código Civil brasileiro (lei 10.406/2002), em seu Art. 21, protege a vida privada da pessoa natural, impondo providências necessárias para impedir ou fazer cessar a invasão à intimidade e privacidade. No contexto, decisão da 15º Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, na parte que interessa: “(...)decido. 2.- O autor visa, por meio desta Ação, a condenação da ré na exclusão das “Comunidades” ofensivas e “Perfis Falsos” em seu nome no “site” ORKUT,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA / PARANÁ URGENTE – PEDIDO LIMINAR ELIAS BOCA SANTA, brasileiro, casado, ......, vem por intermédio de seu advogado (instrumento de procuração em anexo), que recebe intimações no endereço .... , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com TUTELA ANTECIPADA, pelo procedimento ordinário, em…