Açao Obrigação Fazer Operadora Celular

Administrativo de Defesa Econômica. DDD - discagem direta à distância. EC – Emenda Constitucional. LTOGs - Listas Telefônicas Obrigatórias Gratuitas. LGT – Lei Geral das telecomunicações. Pado – Procedimento de Apuração por Descumprimento de Obrigação. PIS - programa de integração social. Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor. PGMQ-STFC – Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado. RNR - Rede Nacional de Radiovideometria. SRF -…

Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço sito à…

ocorre apenas com a empresa envolvida, para facilitar a busca da resolução do problema. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que o sistema bancário ficasse imune ao Código de Defesa do Consumidor. No mesmo ano, em 2006, O Supremo Tribunal Federal (STF) em sentença final sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela FEBRABAN, afirma que o Código de Defesa do Consumidor se aplica ao setor bancário. A…

INC. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO iPOD TOUCH Licença de Uso Simples POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O SEU iPOD TOUCH OU DE FAZER O DOWNLOAD DA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTA LICENÇA. AO USAR O SEU iPOD TOUCH OU AO FAZER O DOWNLOAD DA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, CONFORME APLICÁVEL, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM ESTAR LIMITADO PELOS TERMOS DESTA LICENÇA, A NÃO SER QUE VOCÊ DEVOLVA O iPOD TOUCH, SEGUNDO A…

YOUTUBE APPLE INC. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO iPAD Licença de Uso Simples POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O SEU iPAD OU DE FAZER O DOWNLOAD DA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTA LICENÇA. AO USAR O SEU iPAD OU AO FAZER O DOWNLOAD DA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, CONFORME APLICÁVEL, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM ESTAR LIMITADO PELOS TERMOS DESTA LICENÇA, A NÃO SER QUE VOCÊ DEVOLVA O iPAD, SEGUNDO A POLÍTICA DE…

empresa. Este projeto aborda ainda o Endomarketing, que é uma das mais novas áreas da administração e que busca adaptar estratégias e elementos do marketing tradicional para o uso no ambiente interno. Os colaboradores precisam ser incentivados a fazer propaganda, respeitar, conhecer o trabalho e se sentirem parte da empresa em que atuam, por isso a importância da mesma em expor e compartilhar o andamento dos trabalhos e suas qualidades. O leitor conhecerá ao final, a importância da preocupação

Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço sito à…

nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no…

portadora do RG nº xxxxxxxxxxxx DETRAN/RJ e CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CEP xxxxxxxx, xxxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI VELOX BANDA LARGA), pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de…

INC. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO iPOD TOUCH Licença de Uso Simples POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O SEU iPOD TOUCH OU DE FAZER O DOWNLOAD DA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTA LICENÇA. AO USAR O SEU iPOD TOUCH OU AO FAZER O DOWNLOAD DA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, CONFORME APLICÁVEL, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM ESTAR LIMITADO PELOS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO…