Ação Venda Ascendente Para Descendente

portadora de identidade nº ..., inscrita no CPF nº ..., residentes na rua ..., por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na rua ..., nº..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Execelência , para propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de JAIR, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob nº...,residente na rua ... de FLÁVIA, nacionalidade, estado civil,…

residente e domiciliado na Rua, nº, Vila Velha, ES, ambos por seu advogado legalmente constituído, que para fins do artigo 39, I do CPC, indica o endereço profissional na Rua, nº, bairro, cidade, Estado, vêm, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, e FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, ambos…

CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA CONCEITO: “É o contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador) mediante a contraprestação de certe preço em dinheiro”. (GONÇALVES) OBJETO: bens de toda natureza (móveis, imóveis, corpóreos, incorpóreos [cede o direito]). NATUREZA JURÍDICA: A compra e venda é um contrato, em regra: Sinalagmático; Consensual; Oneroso; Comutativo. ELEMENTOS DA COMPRA E VENDA: Coisa, preço e consentimento.

Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens? a) Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00. b) Ralph e Randolph devem receber R$ 30.000,00 cada. A parte que…

para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador; b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão; III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça,…

a honra e a liberdade do de cujus. 4.2.2 Causas da exclusão (art. 1814). a) Autoria ou cumplicidade em crime de homicídio voluntário (doloso) com animus necandi, ou na forma tentada, contra o autor da herança, cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. Tal crime não será extensivo na modalidade culposa: imprudência, imperícia ou negligência, não terá necessidade, exercício regular do direito, loucura ou embriaguez. Para alguns autores entendem que a instigação ao suicídio, a…

jurídica do direito sucessório é a transferência patrimonial do morto. A sucessão se divide em: Legitima Testamentária Anômala (Não é objeto do nosso estudo, ex: seguro de vida, direito autoral, e isso nós não estudaremos. Intervivos: Compra e venda por exemplo, também não será objeto do nosso estudo. O que nos interessa é a transferência patrimonial gerada pelo efeito: “morte”, principalmente entre a legítima e a testamentária. LEGÍTIMA – Oriunda e observada à vontade da Lei.…

Direito Civil Direito Civil 01 01 Os frutos armazenados em depósito para expedição ou venda são os A) percipiendos B) estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva…

desconstituição do negócio ou abatimento proporcional se impossível o sucesso da ação ex empto – art. 500, CC. Em outros termos, o desfazimento do contrato é juridicamente viável desde que não se possa tornar a área real igual à anunciada. Ademais, a diferença entre a área real e a anunciada é inferior a 1/20 desta, o que atrai a vigência do parágrafo primeiro do art. 500, CC. Portanto, a princípio, fica a venda equiparada a ad corpus, nenhum direito cabendo ao adquirente.…

I- Sucessão em Geral 1) Sentido amplo A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substi tuindo-a na titularidade de determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2) Sentido estrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis.