Petição inicial

576 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA CAMARCA DE VITÓRIA/ES

ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº.e do CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Vila Velha, ES, e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Vila Velha, ES, ambos por seu advogado legalmente constituído, que para fins do artigo 39, I do CPC, indica o endereço profissional na Rua, nº, bairro, cidade, Estado, vêm, perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, e FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, ambos residentes e domiciliados na Rua , nº, Vila Velha, ES, e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Vila Velha, ES, pelos fatos e fundamentos que, a seguir, expõe.

DOS FATOS:

Os autores são filhos do primeiro e do segundo réus e irmãos do terceiro réu. Com o intuito de beneficiar o filho mais novo, qualificado como terceiro réu, que não possuía casa própria, os dois primeiros réus celebraram contrato de compra e venda com o próprio terceiro réu, cujo objeto foi o imóvel do casal. A venda se deu sem o expresso consentimento dos demais descendentes, os autores. O valor do negocio jurídico foi ajustado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através de escritura de compra e venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013 e devidamente registrada. Além disso, os autores alegam que, na época, o bem valia R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) e dessa maneira, o negocio jurídico foi fechado por valor bem abaixo ao de mercado. Portanto, diante do flagrante prejuízo sofrido pelos autores, não lhes resta alternativa, senão requerer a anulação deste negócio jurídico, para efetivar,

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