petiçao

consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Elabore a peça processual cabível para resguardo dos direitos de seus clientes. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº__________, expedido pelo________, inscrito no CPF/MF sob o nº_________, residente e domiciliado na Rua________nº___, bairro, Vila Velha – ES, CEP e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG nº_______, expedido pelo _______, inscrito no CPF/MF sob o nº_______, residente e domiciliada na Rua_________nº___, bairro, Vila Velha – ES, CEP, por seu advogado legalmente constituído que para fins do art. 39, I do CPC indica o endereço profissional na Rua_______nº___, bairro, cidade, estado, CEP, vem a V. Exa propor: AÇÃO…

vem a V. Exa propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº_________, expedido pelo______, inscrito no CPF/MF sob o nº_________ e FLÁVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG nº________, expedido pelo_____, inscrita no CPF/MF sob o nº_________, ambos residentes e domiciliados na Rua______nº___, bairro, Vitória – ES, CEP e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão,…

consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Antônio…

V. Exa propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº_________, expedido pelo______, inscrito no CPF/MF sob o nº_________ e FLÁVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG nº________, expedido pelo_____, inscrita no CPF/MF sob o nº_________, ambos residentes e domiciliados na Rua______nº___, bairro, Vitória – ES, CEP e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão,…

V. Exa propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº_________, expedido pelo______, inscrito no CPF/MF sob o nº_________ e FLÁVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG nº________, expedido pelo_____, inscrita no CPF/MF sob o nº_________, ambos residentes e domiciliados na Rua______nº___, bairro, Vitória – ES, CEP e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão,…

PRINCIPAIS ASPECTOS DA VENDA DE ASCENDENTE SOBRE DESCENDENTE? PRINCIPAIS ASPECTOS DA VENDA DE ASCENDENTE SOBRE DESCENDENTE? 1. INTRODUÇÃO Os negócio realizados à luz do código civil deverão estar calçados da boa fé objetiva, para que direitos de terceiros sejam protegidos. Neste diapasão é que em regra as vendas de ascendente para descendente são anuláveis, pois poderá está mascarado uma situação de privilégio de uma parte dos herdeiros legítimos em detrimento dos demais.…

Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União MOISÉIS ALEXANDRE LAURIANO FERREIRA VENDAS DIRETAS ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE Ponta Grossa, 13 de setembro de 2012 MOISÉIS ALEXANDRE LAURIANO FERREIRA VENDAS DIRETAS ENTRE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE INTRODUÇÃO A compra e venda feita de ascendente para descendente, sem consentimento…

Civil: a) estende a qual descendentes, somente aos filhos? Ou estende-se aos netos? Carlos Roberto Gonçalves, a lei não distingue entre bens móveis ou imóveis, nem proíbe a venda feita por descendente a ascendente. A exigência subsiste mesmo na venda de avô a neto, e não só aos descendentes que estiverem na condição de herdeiros, pois a lei referiu-se a todos os descendentes. O legislador, ao dispor que os ascendentes não podem vender aos descendentes, referiu-se a todos os…

105180508509660011 MG 1.0518.05.085096-6/001(1) Relator(a): BITENCOURT MARCONDES Julgamento: 08/05/2008 Publicação: 04/06/2008 Ementa APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE - ATO ANULÁVEL - PRAZO DECADENCIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. II - O prazo para propositura da…

Órgão 4ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20130111284743APC Apelante(s) HELIO SEVERINO DE OLIVEIRA Apelado(s) ELIANE DE OLIVEIRA Relator Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Acórdão Nº 778.345 E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. DECADÊNCIA. ARTIGO 179 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. Os prazos decadenciais e prescricionais deflagrados…