Ação Separação Litigiosa C C Guarda

sendo que primeiramente apresentando os aspectos gerais sobre a família, casamento e separações conjugais ou divórcio, e, em seguida, tratando dos aspectos jurídicos da Síndrome de Alienação Parental. Palavras-Chave: Síndrome da Alienação Parental. Separação conjugal. Direito de Família. INTRODUÇÃO Pretende-se com este trabalho, oferecer uma abordagem crítica de um assunto bastante polêmico tanto na esfera jurídica quanto médica (da área de saúde mental): a Síndrome de Alienação…

1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65…

responsabilidade em relação à ética e sobre tudo na formação dessa criança/adolescente na sua própria identidade. Tornando a família, refém de um sistema burocrático e inciso na qual a própria alienação é alienada. Palavras-Chave: Síndrome; Guarda; Adolescentes; Autoridade; Família. ABSTRACT The Parental Alienation Syndrome is not something new , but our look at the problem is it again who never heard of the attempt to break the bonds within the family , ie , the…

constitutivo da relação processual e é um ato determinado pelo juiz. 3-Ato do juiz – “Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.” CPC 4A citação se faz necessária para validade do processo nos termos do artigo 214 do CPC. Citação por edital que é admitida apenas em casos excepcionais, quando

demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma …

concreto. 2.6. FUNGIBILIDADE – As mais autorizadas lições sobre processo cautelar5 indicam o artigo 805 do CPC como norma consagradora do princípio da fungibilidade das tutelas cautelares. Nas palavras do Professor MARCIO LOUZADA CARPENA6, “na esfera da ação cautelar, impera o princípio da fungibilidade, pelo qual é lícito ao julgador substituir a medida requerida por outra que se mostre mais adequada à situação fática. Esse princípio é reconhecido pela ampla maioria da doutrina (ver…

PASSARAM A SER RECONHECIDAS: 1 - A CONSTITUÍDA PELA UNIÃO ESTÁVEL; 2- A FORMADA POR QUALQUER DOS PAIS E SEUS DESCENDENTES. A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO FOI FACILITADA, DIMINUINDO-SE O PRAZO PARA UM ANO, SE PRECEDIDA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, E PARA DOIS ANOS NO CASO DE SEPARAÇÃO DE FATO. QUANTO AOS FILHOS: GARANTIDOS FORAM AOS FILHOS, HAVIDOS OU NÃO DA RELAÇÃO DO CASAMENTO, OU POR ADOÇÃO, IGUAIS DIREITOS E QUALIFICAÇÕES, PROIBIDAS QUALQUER DESIGNAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS.…

históricas e políticas da humanidade, redesenhando seu contorno através dos tempos e persistindo na função de sua estrutura inabalável, responsável pela constituição do sujeito e pela transmissão da cultura.15 Cahali, Yussef Said. Divórcio e separação. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 18. Na opinião de Jacques de Camargo Penteado: “a crise não é jurídica. É da família. O Direito não pode ignorar a crise da família”. (Penteado, Jacques de Camargo. A família e…

responsável tributário. 2.1 - Execução de Título Extrajudicial São títulos extrajudiciais: (art. 585, CPC) a) Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque; b) Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; c) Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Fase Inicial: 1º Petição inicial 2º Citação (por oficial de justiça – Art. 222, “f”, CPC) para pagamento em 03 dias – o credor nomeará bens à penhora. O devedor…

propositura da ação e antes da sentença: TUTELA ANTECIPADA e PROVIDÊNCIAS CAUTELARES O deferimento de liminares e da antecipação da tutela deve ser estimulado como forma de evitar que o autor conviva com o dano marginal, contentando-se a lei com um juízo em grau maior ou menor de probabilidade, ou seja, possibilita que o magistrado apóie-se na verdade formal. DIFERENÇAS ONTOLÓGICAS ENTRE A TUTELA ANTECIPADA E A LIMINAR DA AÇÃO CAUTELAR Em relação à finalidade, a medida deferida na…