Ação Anulatória Sociedade Empresária

como um instrumento opcional que o direito comercial pôs à disposição dos que se arriscam a empreender, por necessidade social. Isso tem se dado através da constituição de pessoas jurídicas: sociedades empresárias, nos tipos sociedade anônima e sociedade de responsabilidade limitada (entre nós, apenas, sociedade limitada). TÓPICOS DE DIREITO CIVIL – SEMANA AULA 2 RAFAELA BRITO PEREIRA TURMA: 3026 MATRÍCULA 2005.01.12642-5 CASO CONCRETO Caracteriza-se pelo Estado de…

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Jonabio Barbosa dos Santos Anna Tereza de Mendonça Gonçalves SUMÁRIO: 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária; 1.1 Conceito; 1.2 Os Tipos Societários; 1.3 Classificação das Sociedades Empresárias; 1.3.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios; 1.3.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução; 1.3.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 2 Dissolução da Sociedade Empresária; 2.1…

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Jonabio Barbosa dos Santos Anna Tereza de Mendonça Gonçalves SUMÁRIO: 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária; 1.1 Conceito; 1.2 Os Tipos Societários; 1.3 Classificação das Sociedades Empresárias; 1.3.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios; 1.3.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução; 1.3.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 2 Dissolução da Sociedade Empresária; 2.1…

jurídica -Intenção – vontade humana b)Elaboração do ato constitutivo – digitar elaborar o ato constitutivo – vai variar de pessoa jurídica: associações, fundações, sociedades simples e empresárias – ato constitutivo da associações é o estatuto social – ato constitutivo da fundação é a escritura pública ou testamento – ato constitutivo sociedade é o contrato social. - Estatuto ou contrato social ou escritura publica ou testamento(art. 62,CC) -Requisito formal – ato constitutivo é…

chegam ao STJ com o intuito de discutir a mesma matéria. AgRg na Rcl 10.805-RS, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, julgado em 4/2/2013. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO EXPRESSO NA CÁRTULA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ). Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.…

Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº: .............., residente e domiciliado residente na....., na cidade de ....., Bahia, CEP ........, por sua procuradora legalmente constituída, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: EMBARGOS a AÇÃO MONITÓRIA nos termos do artigo ;;;;;;;, já qualificada nos autos, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, declara o Autor que não tem condições financeiras de arcar com…

significado no Direito Societário. Em sentido amplo, nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, " refere-se ao procedimento de terminação da personalidade jurídica da sociedade empresária, isto é, o conjunto de atos necessários à sua eliminação, como sujeito de direito "3. O entendimento que se tem, é que quando sociedade empresária encerra as suas atividades econômicas,se inicia uma série de atos que farão chegar a por fim e por consequência a extinção de sua personalidade jurídica,não…

e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional. TEMA Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Sociedade Personificada – 5 2.1.1 Sociedade Empresaria – 5 2.1.1.1 Sociedade em nome coletivo – 6 2.1.1.2 Sociedade em Comandita Simples - 6 2.1.1.3 Sociedade Limitada – 6 2.1.1.4 Sociedade Anônima – 7 2.1.1.5 Sociedade em Comandita por Ações – 7 2.1.1.6 Sociedade Simples – 7 2.2 Sociedade não personificada – 8 2.2.1 A sociedade comum – 8 2.2.2 A sociedade em Conta de Participação – 9 3 Jurisprudência 11 REFERÊNCIAS 12 APÊNDICES

SOCIEDADE EMPRESÁRIA Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à sobrevivência” . No entanto, as associações com finalidades expressamente predeterminadas só…