Ação Anulatória Sociedade Empresária

2. Empresário. 3. Prepostos. 4. Registro. 5. Escrituração. 6. Nome empresarial. 7. Estabelecimento empresarial. 8. Título de estabelecimento. 9. Teoria geral das sociedades. 10. Sociedades empresárias. 11. Sociedade limitada. 12. Sociedade simples. 13. Sociedade anônima. 14. Forma das ações. 15. Ações nominativas. 16. Ações da sociedade anônima. 17. Partes beneficiárias. 18. Resgate e conversão. 19. Certificados. 20. Debêntures. 21. Consórcios. 22. Bônus de subscrição. 23. Acionista controlador.

Uberlândia – MG: BRF S.A., nova razão social de BRF BRASIL FOODS S.A., sucessora por incorporação de SADIA S/A, sociedade empresária com filial nesta cidade de Uberlândia-MG, na Avenida Coronel José Teófilo Carneiro, 1.001, Uberlândia-MG, CEP 38.400-974, inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0438-70, por seus advogados, vem, com o devido acatamento, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Com Pedido de Antecipação de Tutela e Liminar contra UNIÃO FEDERAL, pessoa…

------------------------------------------------- SOCIEDADE EMPRESÁRIA ------------------------------------------------- Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à…

forma do que dispõe o art. 45, do Código Civil. Em geral, estes atos constitutivos da pessoa jurídica são registrados ou na junta comercial, ou no CRPJ (Cartório de Registro da Pessoa Jurídica). Ausente o registro da pessoa jurídica, temos uma mera sociedade irregular ou de fato, tratada como ente despersonificado pelas regras do Direito Empresarial (artigos 986 e seguintes), caso em que os seus sócios passam a ter responsabilidade pessoal pelos débitos sociais. É importante ressaltar…

concerne à Assembleia Geral no Código Civil é importante esclarecer o conceito de Governança Corporativa. Segundo o IBGC, é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas, Conselho de Administração, Diretoria, auditoria independente e Conselho Fiscal. A sua finalidade é aumentar o valor de uma sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade mediante um conjunto de ferramentas de gestão norteadas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Ref. Processo nº 08.668.001.585/2011-12 Auto de Infração nº B 12.793.565-7 M.C LEMOS & CIA LTDA (POSTO PRIMAVERA), sociedade empresária limitada de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.696.891/0001-01, sediada na Rua Desembargador Amaral, 974, na cidade de Corrente – PI, neste ato representado pela Sra. Lissandra da Cunha Lemos Valente, brasileira, separada judicialmente,…

Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Requerente:Mauricio Silva dos Santos Requerido:Universal Multimarcas Juiz(a) de Direito: Dr(a). João Batista Silvério da Silva Vistos, etc... MAURICIO SILVA DOS SANTOS, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente AÇÃO DE CANCELAMENTO DE NEGÓCIO cumulada com pedido de RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS e INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de UNIVERSAL MULTIMARCAS LTDA., empresa estabelecida nesta cidade, à Avenida Engenheiro Francisco…

Parte inferior do formulário Toolbox Sociedade empresária Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. Conteúdo [esconder] 1 SOCIEDADE EMPRESÁRIA 1.1 Perspectiva Histórica 1.2 Conceituação de Sociedade 1.3 Sociedade empresária 1.4 Diferença entre sociedade Simples e a Empresária 1.5 Princípios seguidos pela Sociedade Empresária 1.6 Contrato Social 1.7 Direitos e Obrigações dos Sócios 1.8 Classificação das Sociedades Empresárias 1.8.1 Pela natureza do ato…

Pede deferimento. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CAMARA DA 1ª SEÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO N° 145/2010 AMERICAS TRAVEL LTDA, sociedade já qualificada nestes autos de processo administrativo tendo constatado que o acórdão ______ proferido por esta E. Câmara deu interpretação a lei tributária divergente daquela consagrada por outras câmaras deste primeiro conselho de contribuinte

reaver a motocicleta de Ezequiel? Caso Concreto 3 Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular, mais precisamente, uma…