9º Mandamento Da ética

como ordinal até o décimo, e como cardinal de onze em diante: Paulo VI (sexto), Canto VIII (oitavo). Na numeração de artigos, leis, decretos, portarias e outros textos legais, utilizamos o numeral ordinal até nove e o cardinal a partir de dez: Artigo 9º. (nono), Decreto 12 (doze). Verbo é a palavra que expressa processos, ação, estado, mudança de estado, fenômeno da natureza, conveniência, desejo e existência. Desse modo, enquanto os nomes (substantivo, adjetivo) indicam propriedades…

................... 97 Alquimia com os Tronados regenciados com os Orixás........................................99 Os Tronados na regência dos Orixás.................................................................... 112 A conexão com os Dez Mandamentos.................................................................. 119 1 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à minha amada esposa Ana Maria, aos meus filhos Jariana, Fábio, Jael e Alexandra pelo carinho, força, apoio e incentivo…

UNIJUÍ – UNIVERSIDADE REGIONAL GRADUAÇÃO EM DIREITO, 9º SEMESTRE. COMPONENTE CURRICULAR FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR DOUTOR DOGLAS CESAR LUCAS CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO RESUMO Carina Dajiana Belling SANTA ROSA, RS, BRASIL. 2012 RESUMO Introdução 1 - Por que estudar filosofia do direito hoje? “A filosofia só ocupa um lugar importante na cultura quando as coisas parecem estar desmoronando”. Atualmente, essa frase do filosofo americano Richard Rorty e a…

Uma delas é servidora pública e conseguiu, junto à Prefeitura, o direito da companheira de ser sua dependente e de, inclusive, receber pensão. A lei 9.136/06 reconhece a relação homoafetiva entre servidores municipais. A legislação, alterada no artigo 9º por proposição da atual prefeita Luizianne Lins, assegura, desde 2006, que são beneficiários da Previdência de Fortaleza (Previfor), na condição de dependente do segurado, "o companheiro ou a companheira inclusive homossexual, observados…

Hoje em dia, 26% dos países não permitem o aborto legal, justamente os que tem maior número de mulheres pobres e marginalizadas.8 6 CRUZ, Luis Carlos Lodi. Crime não se regulamenta, proíbe. São Paulo: Ed. Saraiva, 2004, p. 99. SINGER, Peter. Ética Prática. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes. 2002, p. 185. 8 VERARDO, Maria Tereza. Aborto: um direito ou um crime?: São Paulo: Moderna, 2004, p. 174. 7 14 1.1 - ABORTO NO BRASIL No Brasil, existem leis…

conservação alheiras. Se os bens e interesses geridos são individuais, realiza-se administração particular; se são da coletividade, realiza-se administração pública” (MEIRELES, 2012, p.85). Sendo, assim, a Administração Pública é permeada por questões éticas. O gestor público é um profissional que executa determinada atividade que, a todo instante, exige-se um comportamento ético, já que esta visa o bem da coletividade e, por isso, necessita de procedimentos éticos. Então, entende-se…

2008). 6. O Ministério Público e o Combate à Improbidade Administrativa (Temas Atuais do Ministério Público, coord. por Cristiano Chaves de Faria, Nelson Rosenvald e Leonardo Barreto Moreira, Lumen Juris, 2008). 7. A Sobrevivente Ética de Maquiavel (Corrupção, Ética e Moralidade Administrativa, coord. por Luis Manuel Fonseca Pires, Maurício Zockun e Renata Porto Adri, Fórum, 2008). 8. Políticas Públicas e Pretensões Determinativas (Grandes Temas de Direito Administrativo, org. por…

lei não têm a mesma força que as suas decisões; § 8º. Os casos compreendidos na lei estão sujeitos PA sua disposição, ainda que não os especifique, devendo proceder-se de semelhante a semelhante, e dar igual inteligência às disposições conexas. § 9º. O caso omisso na letra da lei se compreende na disposição quando há razão mais forte. § 10. A identidade de razão corresponde à mesma disposição de direito. § 11. Pelo Espírito de umas se declara o das outras, tratando-se de leis análogas. § 12

indenização de quinhentos a dez mil cruzeiros”. Descreve ainda o artigo 9º da legislação especial sobre a responsabilidade que resulta da prática de abuso de autoridade, in verbis: Art. 9º. Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida, pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambas, da autoridade culpada. Conforme disciplina o artigo 9º da Lei nº 4.898/65 em vigor, o direito de…

jurisprudência italiana, no regime do Código anterior, omisso sobre a matéria. No caso, vemos ainda a função educativa da jurisprudência que, apoiada na doutrina, deu lugar à consagração expressa do direito ao nome no código vigente (Código de 1942, arts. 6.º a 9º). Com referencia a objeção b, ocorre ponderar desde logo que duvida alguma existe a respeito do regime constitucional, quer da França, quer do Brasil, quer ainda de outros países de regime político-jurídico semelhante, onde…