9º Mandamento Da ética

de ação principal, os alimentos concedidos liminarmente valerão até a decisão final de primeira instância, via de regra, e só excepcionalmente poderão ser alterados. A contestação na ação de rito especial é apresentada em audiência segundo o artigo 9º da Lei de Alimentos. Tanto os provisórios quanto os provisionais têm natureza que permite e até exige alteração segundo aquele mesmo requisito de mudança de fortuna dos interessados. Pode repousar apenas numa presunção de possibilidade,…

4º Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. (Grifo nosso). E nos seus artigos 9º, 10 e 11, estão descritas as condutas que se praticadas pelo agente, este estará sujeito as penalidades que tal legislação prevê. Haja vista que tais condutas, acima mencionadas, se forem praticadas pelos agentes públicos, são condutas que…

comportamentos daqueles que, ao longo dos séculos, exploraram e expropriaram direitos dos trabalhadores rurais e da natureza. Essas ações de arbítrio e privilégios sempre se valeram das benesses do Estado de outros artifícios desprovidos de base legal e ética. Para assegurar a segurança jurídica no campo, o Estado tem a obrigação de exercer seu papel constitucional de fiscalizar e exigir o dever positivo dos proprietários de cumprir a função social da terra. Ele também precisa…

Agradecimentos Quero expressar minha gratidão a Deus, que me proporcionou inúmeros e maravilhosos presentes: * A dádiva dos meus ancestrais, que já cumpriram sua missão; * O privilégio dos meus pais, que me ensinam os valores do amor e da ética; * Os meus queridos irmãos, que me estimulam e alegram a alma; * O meu desenvolvimento espiritual, físico, emocional e intelectual; * A minha generosa companheira de jornada, com seu amor e dedicação; * Os meus iluminados filhos…

transformação de plástico em artes, contribuindo para a preservação ambiental e buscando aprimoramento continuo, com isso podendo expandir para outras regiões. Valores Comprometimento com aspectos sócios e ambientais. Honestidade transparência, integridade e ética com seus colaboradores, dedicação e consciência no nosso trabalho e espírito de equipe. Objetivo Nosso empreendimento conta basicamente com atividades que transformam o que seria lixo em matéria-prima para a produção de…

de seu povo. A obra é uma lição atualissima de estratégia política, por isso utilizada como referência para estratégia empresarial. A ética subjacente à obra, ou estratégia política, tem caráter finalista, e por isso foi criticada especialmente pela Igreja Católica, mas não por suas impropriedades, e sim pelos seus acertos: Maquiavel descreve sem disfarces a ética do poder, dos estados em formação, inclusive da Igreja, (a “carapuça” serviu ao Papa, que a condenou). Vale à pena ler (mesmo…

convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada indivíduo, quem age de acordo com essas regras comporta-se direito, quem não o faz, age torto e provavelmente sofrerá sanções, como exemplifica Reale (2003, p. 36).: As regras éticas existem para serem executadas. Se a obediência e o cumprimento são da essência da regra, é natural que todas elas se garantam, de uma forma ou de outra, para que não fiquem no papel, como simples expectativas ou promessas. As formas de…

pela busca da lucratividade. Os anexos inerentes à dissertação estão dispostos no final do trabalho. 18 CAPÍTULO 1. Direitos dos animais 1.1. Bem-estar animal e direitos dos animais O conceito de bem-estar animal propõe que os homens têm uma ética, moral ou religião que respalda uma obrigação de tratar bem os animais, não impor dor desnecessária e sofrimento aos mesmos (FAVRE, 2005). Mas será que essa premissa é efetivamente seguida? Conforme ações contempladas acerca da fauna…

aprimoramento deste trabalho. Em especial a três amigos Antonio Carlos, Elias e Marcos pelo incentivo e companheirismo. Finalmente, e mais imprescindível obrigado a Deus, pelo dom da vida e por me amparar em cada passo de minha vida. EPÍGRAFE “A ética é o bem mais importante e o mais rentável de uma sociedade. É a arte de tomar decisões que convenham à vida dos demais. Se amanhã todos nós tornássemos éticos, sobrariam recursos” Bernardo Toro Presidente da Confederação…

dependerá a sobrevivência do homem, em sua eminente dignidade de pessoa. Assim, a ética abrangia os campos que atualmente são denominados antropologia, psicologia, sociologia, economia, pedagogia, às vezes política, e até mesmo educação física e dietética, em suma, campos direta ou indiretamente ligados ao que influi na maneira de viver ou estilo de vida. Um exemplo desta visão clássica da ética pode ser encontrado na obra Ética, de Espinoza. Porém, com a crescente profissionalização e…