966 Da Lei 10 406 2002

de Serviços Gráficos do Conselho da Justiça Federal Luiz Alberto Dantas de Carvalho – Coordenador J82 Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2005. 508 p. ISBN 85-85572-80-9 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2005 ISBN 85-85572-80-9…

de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário:Direito Comercial: É o ramo do Direito Que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, doutrina e Jurisprudência. Direito Empresarial: O Direito Empresarial é um ramo do direito privado, que regula as relações de comércio ou com este conexas, e a atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com a…

© 2003. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais(lei nº 9.610) 1ª edição 1ª impressão (2003): 10.000 exemplares Distribuição e informações: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Nacional SEPN Quadra 515, Bloco C, loja 32 CEP 70.770-900 Brasília, DF Telefone: (xx) (61) 348-7100 Fax: (xx)…

participações associativas em outras empresas, exercendo somente as atividades permitidas para o Microempreendedor, conforme a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional e ter um funcionário registrado com um salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, oferece certas vantagens para o Empreendedor Individual, como o registro do CNPJ, que facilita abertura de conta bancaria, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o…

................... 09 4.3 CONTABILIDADE NO MUNDO MODERNO................................................... 09 4.4 CONTABILIDADE NO MUNDO CIENTÍFICO................................................. 10 5 PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE.................................................................. 10 5.1 PRINCÍPIO DA ENTIDADE............................................................................. 11 5.2 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE................................................................

EIRELI Empresa de um único sócio Nitiela Conceição Pereira¹ RESUMO O presente artigo tem como objetivo mostrar as vantagens e desvantagens relativas à criação do tipo jurídico de empresa denominada EIRELI. A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. A conclusão é que houve avanço no ambiente de negócios com a instituição dessa nova modalidade de

CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO. DIREITO COMERCIAL O direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei,Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionamentos ás empresas. DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial é um ramo do direito privado, que regula as…

riqueza. C) A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção – capital, mão de obra, insumos e tecnologia – para produção de bens ou serviços. PASSO 2 O Código Civil trata de empresários dos artigos 966 a 971. Considera- se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica…

assim como o ingresso no mercado de trabalho e na vida política do país visando garantir direitos de cidadania. Neste sentido, o mesmo se propôs fazer um breve histórico das leis e Políticas específicas que amparam pessoas com Deficiência e seus familiares bem como instigar o leitor à reflexão sob o funcionamento das referidas leis no cotidiano das Pessoas com Deficiência. A exclusão que provem por um lado dos mecanismos próprios da constituição de uma sociedade capitalista e, do…

contextos e períodos da história. Segundo Vanderlinde (2004, p. 3) “[...] o campesinato constitui uma temática tão ampla que seu tratamento adequado exige uma abordagem multidisciplinar e o rompimento de barreiras cronológicas”. Da mesma forma, Cardoso (2002) considera que a noção de camponês é uma das mais complexas em termos de definição, pois muda segundo a época, o local, os movimentos sociais e suas reivindicações. Para Hobsbawn (1998) o termo campesinato apresenta diversas…