966 Da Lei 10 406 2002

empresas estão sob uma crescente pressão para mudar. De acordo com Kinlaw (1997), as pressões sobre as empresas para que respondam às questões ambientais incluem: 1. Observância da lei. A quantidade e o rigor cada vez maiores das leis e regulamentos. 2. Multas e custos punitivos. As multas por não-cumprimento da lei e custos incorridos com respostas a acidentes estão crescendo em freqüência e número. 3. Organizações ativistas ambientais. Tem havido uma proliferação desses grupos em…

através da Resolução n.º 001, de 22/12/1995, do Presidente do IBGE, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, de 28/12/1995. Em 2002, foi organizado um Grupo de Trabalho para rever e atualizar a Tabela de Natureza Jurídica vigente. A Tabela foi aprovada pela Resolução Concla n.º 01, de 10/05/2002, e publicada no Diário Oficial da União n.º 93, de 16/05/2002. A versão 2002 da tabela passou a incluir notas explicativas referentes ao conteúdo de cada categoria, inclusive referências a…

Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. Direito Comercial O direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome direito comercial tem raízes históricas, e alguns utilizam a denominação direito…

--------------------------------------08 Aspectos legais da empresa. ---------------------------------------------------------------------------09 Entrevista ao gestor de uma empresa. ----------------------------------------------------------------10 Relatório final: O novo direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada à atualidade? -------------------------------------------------11 Apresentação. …

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de mensurar e compreender de um modo geral a ligação entre o Direito Comercial e o Direito Empresarial e sua evolução conforme mudanças nas leis. Será abordado questões sobre como se tornar um empresário, quem é considerado empresário perante as leis, também mostra atuação da empresa e a figura do empresário, identificando e explicando os tipos de sociedades existentes, bem como a elaboração e efetivação do contrato social…

condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código civil, que prevê as disposições especialmente à matéria o livro II “do Direito de Empresa” que se entende do artigo 966 ao 1195. O Direito Comercial e Direito Empresarial, fazem parte de um ramo especial do direito privado que é o conjunto de normas disciplinadoras que compõem o negocio do empresário, na forma de pessoa física ou pessoa jurídica, com…

importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código civil, que prevê as disposições especialmente à matéria o livro II “do Direito de Empresa” que se entende do artigo 966 ao 1195.O Direito Comercial e Direito Empresarial, fazem parte de um ramo especial do direito privado que é o conjunto de normas disciplinadoras que compõem o negocio do empresário, na forma de pessoa física ou pessoa jurídica,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA Administração - Decreto Federal de 05.05.95 - (DOU de 06.05.95) Reconhecimento: Portaria Ministerial nº 1.510, de 16/07/2001 (DOU de 18/07/2001). Renovação Reconhecimento: Portaria SESU n° 406, de 10/05/2007 (DOU 14/05/2007). Alunas: Andre Alves Mesquita Enezio Junior Lourenço Almeida Rafaeli Anastacio Macedo dos Santos DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL Porto Velho - RO INTRODUÇÃO Este…

as principais características de cada uma dessas fases, especialmente quanto à conceituação do comerciante (hoje denominado empresário). 4. Em qual dessas fases ou períodos foi editado o Código Comercial Brasileiro (Lei nº 556/1850) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)? 5. Considerando a Teoria da Empresa, explique o que é empresarialidade. Quais os elementos integrantes da empresarialidade? Conceitue esses elementos e especifique a natureza jurídica de cada um deles.…

SUMARIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................03 2 Lei de Propriedade Industrial .............................................................................04 3 TRIBUTOS PAGOS PELAS EMPRESAS ........................................................07 3.1 Imposto Estadual em Espécie ..........................................................07 3.2 Impostos Federais em Espécie .............................