927 A 943

3.4 34.5 17.0 2.5 15.1 8.4 0.0 1.0 8.3 0.0 2.9 9.8 27.1 -8.7 29.8 -1.8 28.5 26.7 235.0 551.5 399.4 15.2 100.4 22.6 4.0 3.9 -22.5 -6.2 5.2 4.0 1.3 2.9 7.3 162 107 181 4 719 145 1 173 234 122 607 52 809 120 482 1 209 301 5 675 2 035 037 11 918 763 2 943 815 2 215 597 231 286 7 607 8 484 71 420 50 538 325 130 6 064 881 19 206 186 12 000 053 92 404 23 820 7 089 908 55 31 5 19 452 026 315 110 463 431 986 046 183 348 804 4 277 307 1 000 569 141 990 52 809 124 048 1 188 244 7 086 1 762 561 16 3 3 1 667

Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula1 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a…

inadimplemento da norma (Inobservância da lei), por uma pessoa capaz ou incapaz, que não está ligada à vítima por uma relação obrigacional ou contratual. (DINIZ, 2005, p.129) Ademais, a responsabilidade extracontratual está fundamentada nos artigos 186 a 188 e 927 e seguintes do CC/2002. Tais dispositivos preceituam a imposição de um dever legal a todos de não lesar ninguém. É importante mencionar ainda, que não existe presunção de culpa, sendo da vítima o ônus da prova, sendo…

UNIT. 902. VALOR 903. TOTAL 904. 905. 906. 907. 908. 909. 910. 911. 912. 913. 914. 915. 916. 917. 918. 919. 920. 921. 922. 923. 924. 925. 926. 927. 928. 929. 930. 931. 932. 933. 934. 935. 936. 937. 938. 939. 940. 941. 942. 943. 944. 945. 946. 947. 948. 949. 950. 951. MATERIAL: MATÉRIA-PRIMA 952. 953. CRITÉRIO DE CUSTEIO: UEPS 954. 955. 956. DATA 957. ENTRADAS 958. SAÍDAS 959. SALDO 960.

TAMBÉM COMETE ATO ILÍCITO O TITULAR DE UM DIREITO QUE, AO EXERCÊ-LO, EXTRAPOLA OS LIMITES IMPOSTOS PELO SEU FIM ECONÔMICO OU SOCIAL. NESSA LINHA, IMPÕE-SE À EMPREGADORA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS CAUSADOS À RECLAMANTE (ART. 927 DO CC-2002)”. (TRT 3ª R. – RO 00105-2004-016-03-00-0 – 1ª T. – RELª JUÍZA MARIA LAURA F. LIMA DE FARIA – DJMG 10.09.2004 – P. 05). 38. Assim, intervindo no direito personalíssimo do empregado, estipulando TEMPO E…

velha Posse Nova Posse Velha aa) Menos de “ano e dia10” ab) Ação possessória ac) Liminar sem ouvir o réu ad) Mais de “ano e dia” ae) Liminar só após justificativa prévia Esbulho com menos de “ano e dia” regulamenta-se de acordo com o art. 927, II e 928 do CPC. A consequência da posse nova ou velha é o rito. Se o possuidor reage menos de ano e dia, rito é sumario, ou seja, definida em liminar sem a oitiva do réu. Se reagir mais de ano e dia o rito é ordinário, ocorrendo sem…

periodontal. Radiograficamente, atingiu-se o paralelismo radicular e, cefalometricamente, observou-se alterações dentro da normalidade. 913 914 915 916 917 918 919 920 921 922 923 924 925 926 927 928 929 930 931 932 933 934 935 936 937 938 939 940 941 942 943 944 945 946 947 948 949 950 951 952 953 954 955 956 957 958 959 960 Ivan Pedro Taffarel, Luis Filipe Siu Lon, Marcos Adriano Sabatoski, Elisa Souza Camargo, Orlando Tanaka…

Aruanã Park Loteamento Capuava Residencial Privê Loteamento Carolina Parque TOTAL 390 594 11.851 333 16.387 5.171 5.308 278 278 561 405 4.815 643 183 812 190 3.248 1.571 164 1.087 5.494 859 1.411 15.480 34.021 364 943 400 137 697 4.586 4.883 5.431 147 58 17 59 918 709 79 2.559 1.318 257 987 6.569 605 793 1.623 361 2.985 547 553 480 30 1.486 HOMENS 198 300 5.581 163 7.996 2.453 2.509 131 140 285 195 2.342 325 92 385

fem N 9 13 9 13 9 13 9 13 9 13 9 13 9 13 9 13 9 13 9 13 9 13 Mean 3,89 3,69 3,56 3,38 3,89 3,54 3,56 3,38 3,67 3,23 3,78 3,46 3,56 3,46 3,33 3,38 3,78 3,31 3,56 3,00 36,56 33,85 Std. Deviation ,333 ,480 ,527 ,650 ,333 ,519 ,527 ,506 ,707 ,927 ,441 ,660 ,527 ,519 1,118 ,650 ,441 ,855 ,726 1,000 2,068 5,014 Divorciado eae6 eae7 eae8 eae9 eae10 Somteae 149 Anexos Levene's Test for Equality of Variances Est. civil EAE F ,482 ,165 29,703 2,433 ,102 2,712 7,539 ,173…

uma verdadeira obrigação de incolumidade sobre os bens ambientais. Ademais, o §1º do art. 14 da Lei nº 6.938/81 faz incidir o regime de responsabilização a qualquer atividade que gere dano ambiental, e não somente às perigosas, como ocorre no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. A adoção da teoria do risco integral, no entanto, é conflituosa, uma vez que não são admitidas excludentes de responsabilidade civil, o que por outro lado é possível na teoria do risco criado, pelo…