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O PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA André Cardoso[1] Orientador: Ricardo José Nodari[2] RESUMO Este artigo trata da questão do pagamento de periculosidade aos servidores da Segurança Pública na figura do policial militar. O principal enfoque a ser dado no presente trabalho é a discussão sobre a possibilidade de o Estado passar a pagar a periculosidade aos policiais minitares e a sua responsabilidade por esta omissão, haja vista que milhares…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE X DIREITO À VIDA: O PAGAMENTO DE ADICIONAIS COMO FORMA DE CAPITALIZAR A SAÚDE DO TRABALHADOR ANDERSON REINALDO SOARES DA SILVA Contagem 2008 ANDERSON REINALDO SOARES DA SILVA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE X DIREITO À VIDA: O PAGAMENTO DE ADICIONAIS COMO FORMA DE CAPITALIZAR A SAÚDE DO TRABALHADOR …

Aula Insalubridade e Periculosidade Processo judicial JT - Prova pericial Maria Beatriz de Freitas Lanza CONTEÚDO  PROCESSO JUDICIAL JT - PROVA PERICIAL  ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES – NR 15  ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERICULOSAS – NR 16 Relação de Trabalho – CLT CLT Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. CLT Art. 3º -…

exercidas em condições de periculosidade, assegurada, portanto, ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. A relação dessas atividades ou operações consta da Portaria MTb nº 3.214/78, Norma Regulamentadora (NR 16), Anexos 1 e 2. 2.Caracterização Segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a caracterização e a classificação da periculosidade…

CAPITULO IX INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE / APOSENTADORIA ESPECIAL INSALUBRIDADE São atividades ou operações que exponham o trabalho de seus empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerâncias previstos na legislação, AGENTES INSALUBRES O MTE, com a NR-15 regulamentou a matéria estabelecendo critérios de avaliação, quando ao grau de insalubridade e seus critérios de caracterização. Esta norma possui 14 anexos, definindo o agente insalubre

TEMA: INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE Ambiente nocivo à saúde Trabalho que trás risco iminente à vida Adicional: Adicional Grau mínimo: 10% Grau médio : 20%

trabalho de segunda à sexta- feira com 01 (uma) hora de intervalo, percebendo como último salário de R$2.118,96 (dois mil e cento e dezoito reais e noventa e seis centavos) e foi demitido sem justa causa em 03 de fevereiro de 2012. III - DA PERICULOSIDADE Apesar de a Reclamada atuar no ramo de fabricação de pneumáticos e de câmaras de ar, o Reclamante laborava nessa empresa como eletricista em manutenção e era exposto continuamente a sistema elétrico, instalações, cabos…

Advogadas : Natalie Rose Butto Zarzar; e Márcia Rino Martins e Outro Procedência : 9.ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DIFERENÇAS SALARIAIS. Havendo prova de que o reclamante exercia atribuições de eletricista, e não de ajudante-geral, com exposição a risco elétrico, nos termos da Lei n.º 7.369/85, impõe-se a retificação da CTPS e o acolhimento do adicional de periculosidade e das diferenças relativas ao piso da categoria. Recurso ordinário…

Saúde e Segurança do Trabalho Prof. Alessandro Formenton Tema 3: Medidas Preventivas e Adicionais Medidas de Proteção • • • • Antecipação de riscos. Avaliação de condições ambientais. Descrição de normas e procedimentos. Atenção a fatores ambientais. 1 08/04/2013 Medidas de Proteção Iluminação adequada: • • • • • Utilizar preferencialmente luz natural. Evitar sombras. Evitar excesso de iluminação. Adequação instalação de luminárias. Iluminação de emergência . Medidas…

BRUNA BATISTA CONDÉ POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BRASÍLIA - DF 2013 BRUNA BATISTA CONDÉ POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Antonio Umberto de Souza Júnior BRASÍLIA - DF 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C745p Condé, Bruna