85 Do Valor Das Perdas Por Fraudes Em Empresas Ocorre De

criada com o sentido de punição. Quando chega a Revolução Francesa ocorre uma mudança no entendimento de que nem todo empresário se torna inadimplente propositalmente. Na época criaram a CONCORDATA. Esta, após a Lei 11.101/2005 não existem mais. Com a nova lei, a punição extinguiu a ideia e o conceito de falência como mero elemento punitivo. Entra em cena a possibilidade de recuperação, com o afastamento do empresário da frente da empresa. O empresário é citado para que o mesmo se…

regulamentado por lei e pode implicar em infrações para as empresas responsáveis. Este estudo foi elaborado com o intuito de avaliar se aves a venda nos supermercados do centrooeste de Minas Gerais atendem às especificações. Para tanto foram coletadas 30 carcaças de frango congelado in natura obtidas em supermercados do centro-oeste do estado de Minas Gerais. Foram analisadas 5 amostras de 6 elementos, sendo cada amostra proveniente de uma empresa diferente mas do mesmo lote de produção.…

DIREITO FALIMENTAR UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o…

____________________________________________________________ 11 1.2 CONCEITOS DE CRIMES DE INFORMÁTICA ___________________________________ 14 2 DOS CRIMES DE INFORMÁTICA E SUAS CATEGORIAS _______________________ 16 3 CRIMES POR MEIO DO COMPUTADOR E INTERNET ________________________ 18 3.1 FRAUDES VIRTUAIS _____________________________________________________ 18 3.2 ESTELIONATO _________________________________________________________ 21 3.3 INVASÃO DE PRIVACIDADE…

“cláusula cambial”, isto é, à manifestação da vontade do emitente, no sentido de se obrigar por título cuja circulação e cobrança seguem o regime próprio do direito cambiário; b) a ordem incondicional de pagar quantia determinada . O cheque precisa o valor que o banco sacado deve pagar ao credor do título. Entre a indicação por extenso e em algarismos, a primeira prevalece em caso de divergência; c) o nome do banco a quem a ordem é dirigida ( sacado). O nome do banco a quem a ordem de…

A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NA CONSTRUÇÃO CIVIL: RISCOS CONSEQÜÊNCIAS E MEDIDAS PROTETIVAS PARA AS EMPRESAS. METODOLOGIA O projeto utilizará metodologia da Pesquisa Bibliográfica e a revisão da literatura de renomados mestres do direito, consultas à jurisprudência, revistas e artigos atuais sobre o tema em questão, trabalho de campo (entrevistas), e demais fontes de pesquisa. Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica e pesquisa feita em Internet, desenvolvida a partir …

estabelecidos na legislação 2.1.3 Reorganização societária 2.1.4 Como reduzir o PIS após a MP 66/02 2.1.5 Leasing back 2.1.6 Empresas que declaram com base no lucro presumido 2.1.7 Utilização gratuita de bens dos sócios pela Sociedade 2.1.8 Utilização de TDA para pagar débitos de ITR 2.1.9 Compensações autorizadas 2.1.10 Deferimento do pagamento dos tributos 2.1.11 Empresas contribuintes optante pelo SIMPLES 2.1.12 Redução de CPMF 2.1.13 A escolha da melhor política de venda a…

__________ 11 1.2 CONCEITOS DE CRIMES DE INFORMÁTICA ___________________________________ 14 2 DOS CRIMES DE INFORMÁTICA E SUAS CATEGORIAS _______________________ 16 3 CRIMES POR MEIO DO COMPUTADOR E INTERNET ________________________ 18 3.1 FRAUDES VIRTUAIS _____________________________________________________ 18 3.2 ESTELIONATO _________________________________________________________ 21 3.3 INVASÃO DE PRIVACIDADE _______________________________________________ 22 3.4 CRIMES…

estabelecidos na legislação 2.1.3 Reorganização societária 2.1.4 Como reduzir o PIS após a MP 66/02 2.1.5 Leasing back 2.1.6 Empresas que declaram com base no lucro presumido 2.1.7 Utilização gratuita de bens dos sócios pela Sociedade 2.1.8 Utilização de TDA para pagar débitos de ITR 2.1.9 Compensações autorizadas 2.1.10 Deferimento do pagamento dos tributos 2.1.11 Empresas contribuintes optante pelo SIMPLES 2.1.12 Redução de CPMF 2.1.13 A escolha da melhor política de venda a…

prevista no art. 8º do Código Civil, verbis: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”. A comoriência, ou morte simultânea, ocorre quando dois ou mais indivíduos, que têm entre si uma relação jurídica, morrem em um mesmo evento, não sendo possível, pelos meios médicos-legais, aferir qual deles morreu primeiro. A lei, nesta hipótese, presume que a morte foi…