85 Do Valor Das Perdas Por Fraudes Em Empresas Ocorre De

incerta Reforçar a distinção do regramento do cumprimento de sentença/títulos judiciais e execução de título extrajudicial; Avaliar o procedimento da execução da obrigação de dar coisa e suas particularidades, com destaque para os problemas advindos da fraude à execução e da destruição da coisa, exercitando o manejo das possibilidades oferecidas pelo sistema processual. Análise de caso (exercício) TALAMINI, Eduardo. Tutela jurisdicional para entrega de coisa (CPC, art. 461-A). Temas…

sujeitando seu proprietário a observá-la. EX: hipoteca, promessa de compra e venda, servidão e a penhora judicial 1.6 – Especificidades dos imóveis rurais As áreas rurais devem ter suas áreas especificadas na matrícula em hectares, o que nem sempre ocorre. Em muitos casos, são encontradas referências a áreas em outras formas de medição, tais como alqueires, tarefas, braçadas (unidades de medidas utilizadas em alguns estados). 1.6.1 – Certificado de cadastro de imóvel rural Além da…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO CASOS DE FRAUDES CORPORATIVAS FINANCEIRAS: antecedentes, recursos substantivos e simbólicos relacionados ANA PAULA PAULINO DA COSTA São Paulo 2011  ANA PAULA PAULINO DA COSTA CASOS DE FRAUDES CORPORATIVAS FINANCEIRAS: antecedentes, recursos substantivos e simbólicos relacionados Tese de Doutorado apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,…

(71) 3381-0959 – Salv ador BA URU (SÃ O P A ULO ) Rua Monsenhor C laro, 2-55/2-57 – C entro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru C EA RÁ /P IA UÍ/M A RA NH Ã O A v. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DIST RIT O FEDERA L SIA /SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e A bastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GO IÁ S/T O CA NT INS A v.…

demonstrações devem ser complementadas por notas explicativas, para melhor esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados apurados. Cabe destacar ainda os critérios de avaliação dos investimentos, quando tais operações sejam efetuadas em empresas controladas e/ ou coligadas, considerados relevantes (arts. 247 e 248). Estas modificações impostas pela Lei nº. 6.404/76 passaram a ser consideradas pelas instituições financeiras quando da análise dos balanços para efeitos de…

da República do Brasil é atualmente de quatro anos com direito a uma reeleição. 1.3 Substitutos e sucessores do Poder. Torna-se vaga a Presidência da República: 1. Por morte do titular 2. Por incapacidade civil absoluta do titular 3. Pela perda dos requisitos constitucionais para o exercício do cargo, ou pela verificação da inexistência dos mesmos, ou de inelegibilidade, à época da eleição. 4. Pela condenação do titular em processos por crime comum ou de responsabilidade 5.…

entre a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, a Justiça do Trabalho vem aplicando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com o intuito de responsabilizar os sócios pelo pagamento dos créditos trabalhistas. Essa responsabilização ocorre por causa do princípio da proteção ao trabalhador hipossuficiente, da verba de natureza alimentar e também porque o empregado não pode assumir os riscos da atividade econômica, que é exclusivo do empregador. Dessa forma, para alcançar…

Moura (1993) cerca de 7% do peso de abate corresponde às penas, sem contar com outros descartes como o sangue e as vísceras, o que proporciona uma grande disponibilidade de matéria prima para produção de farinha de penas[1] no mercado. Várias empresas, no Brasil, produzem farinha de penas. Podem ser acrescentados vísceras ou sangue à farinha de penas, formando as farinhas de penas e vísceras, bem como penas e sangue. A farinha de penas hidrolisadas é um subproduto resultante da…

DIREITO FALIMENTAR UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que…

por ser de caráter pessoal não se comunica com o outro agente. Por outro lado, se a circunstância de caráter pessoal for elementar do tipo penal a comunicabilidade ocorrerá, por isso há concurso de pessoas em crimes próprios ou de mão própria, como ocorre no infanticídio ou nos crimes próprios de funcionários público. Por ex, se um particular ajudar um funcionário público no crime de peculato, deve responder com ele por peculato. Dica 59 – São causas extintivas da punibilidade estão…