8 Vara Cível Curitiba Gustavo

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. TUTELA LEGAL DO CORPO 4 3. DANO AO CORPO 5 3.1 Dano Estético 6 3.2 Características da Lesão Deformante 8 3.3 Visibilidade 8 3.4 Permanência 9 3.5 Vultuosidade e Extensibilidade 9 3.6 Sexo 10 3.7 Idade 11 3.8 Profissão 11 3.9 Cor da Pele 12 3.10 Beleza Anterior 12 3.11 Cultura 13 4. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL 13 4.1 Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos no Exercício da Profissão 13 4.2 Responsabilidade Civil dos Médicos 15…

em sede de apelação, entende-se que não se trata de hipótese de realização de novo julgamento. O equívoco não partiu do veredicto popular, mas sim da equivocada condução da votação pelo Magistrado, que deixou de declarar como prejudicado o quesito da 8 qualificadora, incompatível com a parte anterior do veredito popular. Nesse caso, o Tribunal, reconhecendo que foi indevida a continuidade da votação, deve declarar inválida a votação da qualificadora, independentemente de novo júri,…

negócio jurídico. A teoria das nulidades do negócio jurídico 7.9.1 Introdução 7.9.2 Da inexistência do negócio jurídico 7.9.3 Da nulidade absoluta 7.9.4 Da nulidade relativa ou anulabilidade 7.10 Resumo esquemático 7.11 Questões correlatas Gabarito 8. DA PRESCRIÇÁO E DA DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. O TRATAMENTO DIFERENCIADO 8.1 Introdução 8.2 Da prescrição 8.2.1 Conceito de prescrição 8.2.2 Disposições gerais sobre a prescrição 8.2.3 Das causas impeditivas e suspensivas da…

Judiciário faltam meios materiais de dispor de condições técnicas que tornem possível a compreensão, em termos de racionalidade subjetiva, dos litígios inerentes a contextos socioeconômicos cada vez mais complexos e transnacionalizados (FARIA, 2001, p. 8-9). Diante de tais circunstâncias, a jurisdição torna-se alvo de uma preocupação constante voltada para a compreensão da racionalidade instrumental de aplicação do direito e, especialmente, da estrutura funcional necessária para…

fins de apuração de indenização. E alerta que mesmo nos casos de separação em que não se discute culpa, é possível que exista ato culposo, embora não seja discutido na ação. Assim, defende a existência de pedido específico de reparação no juízo cível em outra oportunidade para discutir as causas culposas não tratadas no processo de separação litigiosa não culposa. (NETO, 2004, p. 324) Com relação à reparação no divórcio direto, admite a discussão de causas culposas ocorridas antes do…

_________ BANCA EXAMINADORA Examinador(a): Instituição: Assinatura: __________________________________________________________ Examinador(a): Instituição: Assinatura: __________________________________________________________ Examinador(a): 8 Instituição: Assinatura: __________________________________________________________ 9 Ao meu filho Lucas, que completa dois anos de idade no mesmo mês em que concluo este trabalho. A Patrícia, minha esposa e companheira,…

defende a concessão da reparação por abandono afetivo, vários são os julgados que reforçam o cabimento da aludida compensação. Anuncia-se que a primeira decisão favorável à condenação do pai por abandono afetivo do filho menor foi prolatada na 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa, no Estado do Rio Grande do Sul, pelo então Juiz de Direito Mario Romano Maggioni, em 15 de setembro de 2003, impondo ao pai a obrigação de pagar o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais),…

grandes discussões doutrinárias, a necessidade de demonstrar o entendimento atual de nossos Tribunais quando das decisões no que concerne ao direito real de habitação do companheiro, entretanto, tais decisões: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. IMÓVEL PERTENCENTE À COMPANHEIRA FALECIDA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ASSEGURADO AO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE ENQUANTO VIVER OU NÃO CONSTITUIR NOVA UNIÃO OU CASAMENTO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO…

.......................................................................... 83 7.5 Software livre, direito do consumidor e direito autoral.................................. 84 Direito.indb 7 19/12/2011 10:57:31 8  ÂNGEL A K RETS C HM A NN Capítulo 8 – CRIMES DIGITAIS................................................................................... 89 8.1 Introdução aos crimes digitais........................................................................…

são os poderes atribuído ao pater familias. Dentre eles, destacavam-se o direito de deliberar sobre a própria vida do filho (ius vitae es necis), de abandoná-lo (ius expoendi), etc. Econtramos expressivo ensinamento de Maria Alice Zaratin Lotufo[8]: “No direito romano, o pater familias tinha uma forte autoridade sobre a mulher e os filhos. Na verdade, ele tinha o poder de deixar viver ou morrer seu próprio filho, quando do seu nascimento. Costuma-se dizer, que o nascimento de um romano não