8 Vara Cível Curitiba Gustavo

obligation, the best interest of the child, the best interest of grandparents, reciprocity, legal obligation, liberality. 7 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AC – APELAÇÃO CÍVEL AP – APELAÇÃO AG – AGRAVO AI – AGRAVO DE INSTRUMENTO AP – APELAÇÃO ART. – ARTIGO CC – CÓDIGO CIVIL CCP – CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS CCTJ – CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL CRFB – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DES – DESEMBARGADOR DIEESE – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA

harmonia, a tradição e o caráter ético de que somente pessoas podem ser sujeitos de direitos subjetivos, estabelece o ordenamento jurídico que formas de organização distintas da pessoa natural devem ser igualmente qualificadas como pessoa (jurídica)8. Fixado este enquadramento pela dogmática jurídica, surge, lentamente, o seu paradoxo: o formalismo da pessoa jurídica pode dar margem a desvios, na medida em que sua reconhecida autonomia pode impedir que se responsabilizem aqueles que…

Operacional10 e da Pesquisa Bibliográfica11. 7 Sobre as quatro regras do Método Cartesiano (evidência, dividir, ordenar e avaliar) veja LEITE, Eduardo de oliveira. A monografia jurídica. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 22-26. 8 “[...] explicitação prévia do(s) motivo(s), do(s) objetivo(s) e do produto desejado, delimitando o alcance temático e de abordagem para a atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa.” PASOLD, Cesar Luiz. Prática da…

JUSTIÇA. Monografia apresentada ao Curso de Especialização de Direito Processual Civil da Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Msc. Gustavo Testa Corrêa FLORIANÓPOLIS - SC 2012 RESUMO Este trabalho visa estudar o desempenho do processo eletrônico, em relação à prestação jurisdicional e ao acesso à justiça. Para o melhor entendimento dos institutos analisados…

entretanto, com base nos costumes, havia também outra forma de aquisição, qual seja a posse das terras devolutas[7], desde que o possuidor a fizesse produtiva, sendo esta condição igual a imposta às sesmarias. Cumpre ressaltar que já havia precedente[8] no reino referente ao modo costumeiro de domínio da terra. A posse de terras devolutas com o devido cultivo passou a ser tão comum que, no decorrer dos anos, perfilou em paralelo, e após em substituição[9], ao instituto das sesmarias.…

br Atendimento ao Consumidor: 0800 702 2433 Matriz: São Paulo • SP • Rua do Bosque, 820 • CEP 01136-000 Tel.: (11) 3613-8400 • Fax: (11) 3613-8450 Filiais: Rio de Janeiro • RJ • Rua da Assembléia, 83 Tel.: (21) 2533-7037/7038 • Fax: (21) 2533-4660 Curitiba • PR • Rua Voluntários da Pátria, 547 • térreo • Telefax.: (41) 3323-2711 Porto Alegre • RS • Rua São Nicolau, 955 • Telefax.: (51) 3362-3877 Belo Horizonte • MG • Rua Paracatu, 304 • loja 2 Tel.: (31) 3293-8535 • Fax: (31) 3293-8423…

entendimento é ainda maior, mas estas duas são as religiões mais Página 2 de 32 brasileira (e pelos Conselhos de Medicina do País) diverge do que se pode identificar como uma “tendência” em países como EUA, Canadá, Austrália, Itália e Alemanha 8. Esta divergência se revela não apenas na solução apontada como a mais adequada, mas também – e sobretudo – no modo de se chegar a ela, embora os bens e valores constitucionais em questão sejam basicamente os mesmos tanto no Brasil…

painéis e pisos de madeira, celulose, papel, florestas energéticas, os produtores independentes de árvores plantadas e investidores . CONTATO NOTÍCIAS NRs ARQUIVOS NORMAS REGULAMENTADORAS FACEBOOK WC Maioli DIRETOR Mte 51/09860-8 41º Encontro Presencial do Fórum Acidentes do Trabalho será em Piracicaba Será feito Análise, Prevenção e Aspectos Associados com o Tema: Custo Humano da Copa: Acidentes de trabalho na Construção Civil que resta aos…

jurisprudenciais e legislativos, buscando garantir a efetiva proteção do Estado com as medidas socioeducativas que o Estatuto da Criança e do Adolescente traz. PALAVRAS-CHAVE: estatuto da criança e do adolescente; menor infrator; reinserção na sociedade. 8 SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.4.1 1.4.2 1.5 1.6 1.6.1 1.6.2 1.6.3 1.6.4 1.6.5 1.7 INTRODUÇÃO................................................................................. JUSTIFICATIVA DO…

Rumos da Codificação, 92 6.2 Código de Napoleão, 93 6.3 Código Alemão (BGB), 95 Outras Codificações do Século XX, 96 6.4 6.5 Técnicas da Codificação, 97 7 Direito Civil Brasileiro, 99 7.1 Direito Civil antes do Código, 99 Sumário IX • 7.2 7.3 7.4 8 As Várias Tentativas de Codificação, 100 Código Civil Brasileiro de 1916, 102 Tentativas de Reforma Legislativa, 103 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 105 8.1 A Lei de Introdução, 105 8.2 A Lei e sua Obrigatoriedade,…