8 Vara Cível Curitiba Gustavo

de algum modo me auxiliaram nessa trajetória. 7 “E a gente vive junto e a gente se dá bem, não desejamos mal a quase ninguém, e a gente vai à luta e conhece a dor, consideramos justa toda forma de amor” (Lulu Santos, Toda forma de amor). 8 RESUMO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL. Caroline Carlesso. Sílvia Ozelame Rigo Moschetta (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) As…

NO CONTRATO DE FRANQUIA Daniel Elias do Nascimento Orientador: Prof. Dr. Gustavo Sayad Diniz Ribeirão Preto 2013 DANIEL ELIAS DO NASCIMENTO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Sayad Diniz Ribeirão Preto 2013 Autorizo a reprodução e…

procedimentos especiais, a decisão seria efetivamente irrecorrível. Todavia, tal fato não ocorre e as exceções estão delineadas no CPC, bem como outros casos, podem ser ampliados em casos de ineficácia recursal, como já se manifesta parte da doutrina.[8] Nesse sentido, advogar a tese de que as novas leis cerceiam o direito de recorrer em situações que possam causar gravame ao recorrente, é fechar os olhos para o sistema de recorribilidade, ainda mantido. Desta maneira, quando…

toda sociedade, cujos membros podem ser, ao mesmo tempo, vítimas e agressores quando da efetivação de um dano moral, já que esse, como tema da responsabilidade civil, poderá ser encontrado, seja no direito do consumidor, do trabalho, ambiental, cível, entre outros. Assim, partindo da premissa de que se trata o dano moral coletivo de tema de extrema relevância, pretende a presente pesquisa, demonstrar que, conquanto a sua aplicação passa ser um avanço para a ciência do direito,…

pela eminente Desa. Maria Regina Nova Alves, do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deferiu efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento para tornar sem efeitos a cassação do Prefeito, ora agravante, condenado pela prática de 8 (oito) crimes de responsabilidade (previstos no Decreto-Lei n. 201/1967), e determinar seu imediato retorno ao cargo de Chefe do Poder Executivo. A Câmara Municipal de São Sebastião do Alto-RJ efetuou pedido de suspensão no qual, consoante…

direito e o direito do trabalho 7.5.5 A lide temerária como exemplo de abuso de direito 7.5.6 O abuso do direito de propriedade. A função socioambiental da propriedade 7.5.7 Spam e abuso de direito 7.6 Resumo esquemático 7.7 Questões correlatas Gabarito 8. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR 8.1 Visão geral estrutural 8.2 Conduta humana como elemento da responsabilidade civil 8.3 A culpa genérica ou lato sensu 8.3.1 Do dolo 8.3.2 Da culpa estrita…

Direitos Humanos – Pacto San José da Costa Rica..............................................................................................................7 1.1.2.2 Convenção sobre os Direitos da Criança ...............................................8 1.1.2.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos .........................................9 1.1.2.4 Declaração dos Direitos da Criança ........................................................9 1.1.2.5 Declaração Mundial sobre a…

Introdução – 2. O uso da pessoa jurídica – 3. O que é a desconsideração da personalidade jurídica? – 4. Origem histórica da desconsideração – 5. Terminologia – 6. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade – 7. Aplicação da desconsideração – 8. Requisitos da desconsideração: 8.1 A personificação; 8.2. A Fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial: 8.2.1. Fraude 8.2.2 – Abuso de direito; 8.3. Imputação dos atos à pessoa jurídica; 9. O direito positivo…

ADMINISTRATIVA E PRESUNÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CURITIBA 2013 RENATA WEISS GOLTZ LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRESUNÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MS. Vivian Cristina Lima Lopez Valle. CURITIBA 2013 RENATA WEISS GOLTZ LEI DE…

encontra no estado de inferioridade ao próprio casamento. A Lei n. 8.971/1994 identifica os parceiros denominados agora “companheiros” com situação jurídica semelhante a dos cônjuges para conceder direitos de alimentos e sucessão. A partir de então a Vara de Família é competente para dirimir assuntos referentes à União Estável. A Lei n. 9.278/1996 complementou a já mencionada lei e superou a Súmula n. 380, ao conceder aos companheiros o condomínio. O tema é abordado com maior amplitude…