8 Vara Cível Curitiba Gustavo

Keyword: Special Criminal Court - Criminal Transaction - (IN)constitutionality - Law 9.099/95 - Principles. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................8 1 ABORDAGEM HISTÓRICA...................................................................................11 1.1 NOÇÕES GERAIS...........................................................................................11 1.2 MODIFICAÇÃO DA…

Gabriel foi negado o pedido e a decisão foi confirmada pela 7ª Câmara Cível do TJRS. A jovem ingressou em Juízo representada por sua mãe, alegando que "como a união estável é uma forma de casamento, deve ser considerada também para a emancipação". Também referiu que "a existência de união estável foi corroborada pelo nascimento do filho do casal". Em primeira instância, a juíza Camila Celegatto Cortello Escanuela, da 2ª Vara Cível de São Gabriel, negou a pretensão. Houve recurso. No…

118/05) que determina a aplicação retroativa daquela norma. Ausência de razoabilidade. Inconstitucionalidade. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 1.0024.07.594985-9/002 na Apelação Cível/Reexame Necessário nº 1.0024.07.594985-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Requerente: Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Requerida: Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. Carreira Machado (Data do…

Porém, não porque é uma instituição alicerce do Estado, mas porque é no seio familiar que o indivíduo encontra as lições iniciais para se desenvolver salutarmente. Quer dizer, o foco da proteção constitucional da família é o ser humano (art. 226, § 8.º, CF/88). Portanto, respeitar a autonomia privada do indivíduo é obrigação do Estado. Doutra maneira, infringir-se-ia o macroprincípio da dignidade da pessoa humana. 4) Princípio da igualdade. Previsto no art. 5.º, caput, da Constituição…

Direito Privado Comparado pela Università degli Studi del Molise (Itália). Mestre em Direito Civil pela UERJ. Vice-Presidente do Instituto de Direito Civil. 1 Juliana Paes sem calcinha: os caminhos da notícia, reportagem de Bob Fernandes publicada em 8 de setembro de 2006 na Terra Magazine (terramagazine.terra.com.br). 2 A expressão tem origem no nome do personagem Paparazzo, interpretado por Walter Santesso, no filme La Dolce Vita, de Federico Fellini (1960), e tem sido utilizada em…

Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1990. 5 MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 6º ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 21. 8 absolutista e inaugurando um regime republicano6. Outros grandes marcos na história dos Direitos Fundamentais foram a Constituição Mexicana de 1917 e com maior destaque a Constituição Alemã (dita de Weimar) de 1919. Comparato7…

demonstrativo da Estimativa de Honorários da perita com tópicos citados na contribuição....................................................43 Quadro 01 7 Demosntraçao dos custos diretos ........................................................44 Quadro 01 8 comparação do segmento textual do perito, com os tópicos citados na contribuição para elaboração da petição de encaminhamento da proposta de honorários…

Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Orientador Prof. Me Luis Gustavo Andrade Madeira. Porto Alegre 2009 AGRADECIMENTOS Agradeço a todas as pessoas que, de alguma forma, colaboraram para a realização deste trabalho e confiaram no meu potencial. Deixo aqui registrada a minha sincera gratidão por acreditarem em mim. Agradeço ao meu orientador, professor Mestre Luis Gustavo Andrade Madeira por proporcionar a livre expressão, pelos seus…

Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram a minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo…

............................................................................................7 SUMÁRIO....................................................................................................................................................8 INTRODUÇÃO..............................................................................................................................................9 1.2 Constituição e sociedade...................................................................