8 Vara Cível Curitiba Gustavo

referência CEC-4, na Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2013. At. 3º Revogar o Decreto nº 2.384 de 8 de agosto de 2011. Rio Branco-Acre, 3 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre _________________________________________________________…

DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Unibrasil-Faculdades Integradas do Brasil. Orientador: Prof. Dr. José Affonso Dallegrave Neto CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL…

e Serviço............................................................... 2.2. – Remuneração...................................................................... 2.3. – Destinação do Produto e do Serviço.................................. 7 7 8 ASPECTOS JURÍDICOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO................... 9 3.1. – Proteção do Consumidor (Hipossuficiência)................... 3.2. – Vulnerabilidade................................................................ 3.3. –…

humanitário, que tem por um lado, por escopo dar filhos àqueles a quem a natureza negou e por outro lado uma finalidade assistencial, constituindo um meio de melhorar a condição moral e material do adotado“. Para o Professor Silvio Rodrigues[8] , adoção “é o ato do adotante pelo qual traz ele, para sua família e na condição de filho, pessoa que lhe é estranha”. Temos ainda, entre tantos, o conceito de Orlando Gomes[9] , que considera a adoção “o ato…

Resumo.......................................................................................................................7 Abstract.......................................................................................................................8 INTRODUÇÃO.............................................................................................................9 CAPÍTULO 1: O DIREITO NA INFORMÁTICA.........................................................11 1.1 A TECNOLOGIA NO…

entidade familiar, também chamada de família, colocou-se a união estável entre o homem e a mulher, ou de um dos genitores com a prole, inserindo o conceito mais amplo, portanto, que aquela categoria antes decorrente do casamento e da filiação legítima[8]. Importante salientar que em 04 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo, conforme notícia: Os ministros do Supremo…

Saúde - Educação - Energia elétrica e saneamento básico - Segurança - 7° passo: Uso atual da terra Macro zoneamento da área a ser manejada. Elaboração do mapa da área com: - Hidrografia - Altitude - Divisão das Unidades de Produção Anual (UPA) - 8° passo: Descrição dos recursos florestais (Inventário Florestal) Metodologia utilizada Resultados Análise florística Estrutura e densidade Capacidade produtiva - 9° passo: Informações sobre o manejo florestal Fundamentos do…

6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CDC.…

38). No Capítulo 7, igualmente com relação às práticas comerciais, verificase o estudo das práticas abusivas, tendo como parâmetro os arts. 30 a 42 da Lei Consumerista. O importante e atual tema dos cadastros de consumidores é a matéria do Capítulo 8, com análise da natureza dos cadastros positivos e negativos (arts. 43 e 44 do CDC), à luz da melhor doutrina e da atual jurisprudência nacional. O Capítulo 9 trata de aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica.…

problemática relativa à expulsão do condômino antissocial. Mais uma vez, percebe-se a preocupação com a axiologia civil-constitucional, em especial quanto às limitações da autonomia privada nos pactos relativos à vida em comum. Os Capítulos 6, 7, 8 e 9, que tratam dos direitos reais sobre coisa alheia, também foram reescritos. Destaca-se o texto aprofundado dos direitos reais de gozo ou fruição, com ênfase no usufruto e na superfície. O mesmo ocorre com os direitos reais de garantia,…