8 Vara Cível Curitiba Gustavo

responsabilidade social no atendimento à comunidade carente, que tem a possibilidade de obter serviços de qualidade, sendo imperioso ressaltar que, além de consultoria jurídica, o Núcleo de Prática Jurídica encontra-se apto a inicializar qualquer causa cível, precedida da indispensável tentativa de conciliação, quando envolverem matérias litigiosas, bem como a prestação de assistência jurídica diretamente nas comunidades carentes, através de suas ações sociais, em parceria com diversas…

divididas por turnos de utilização. O time-sharing pode assumir diversas formas jurídicas e a sua duração varia consoante o lugar e o país. Em Portugal, p.ex., pode ter uma duração mínima de 15 anos ou ser vitalício. Gustavo Teppedino em sua obra Multipropriedade imobiliária (TEPPEDINO, Gustavo. Multipropriedade Imobiliária. São Paulo: Editora Saraiva, 1993) define esse sistema da seguinte forma: multipropriedade de forma genérica é a relação jurídica de aproveitamento econômico de uma…

a criação da Defensoria Pública que almeja expandir a ideia de garantia dos direitos fundamentais e assim promover a igualdade de modo a proporcionar a verdadeira cidadania. Palavras-chave: Acesso à Justiça. Hipossuficiente. Direito Fundamental. 8 ABSTRACT RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE a disadvantage. COSTA, Darlene Pereira da¹; FILHO, Gilson Ribeiro Carvalho2 (1Acadêmica the 10th period of Morning Law of the University Center UNIRG; 2Orientador Monograph and Professor of Law…

Fiscal 134 3 RELATÓRIO ANUAL 2013 Relatório da Administração 2013 5 Demonstrações Contábeis 2013 70 4 RELATÓRIO ANUAL 2013 Relatório da Administração 2013 5 RELATÓRIO ANUAL 2013 Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 7. 8. 9. 10. 11. MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA ....................................................................................................... 7 PERFIL…

Justiça comum, por tortura, com base no art. 233 do ECA, que diz: “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilÍncia a tortura: pena - reclusão de 1 a 5 anos.” Se da tortura resultar lesão corporal grave, a pena sobe para 2 a 8 anos; se gravíssima, 4 a 12 anos; se resultar a morte, 15 a 30 anos. No caso em julgamento, as lesões foram classificadas como leves. 28 Barbosa Riezo Os acusados impetraram HC no STF por estarem sendo processados duas vezes pelos…

baixo para cima" (as decisões judiciais em casos concretos - jurisprudência - formam uma espécie de regra geral que é aplicável no futuro a outros casos concretos semelhantes). No common law o tribunal do júri é admitido em matéria cível. No civil law, não. Leitura obrigatória: Algumas palavras sobre os Sistemas Jurídicos civil law e common law (Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil I) Sistemas Jurídicos (Silvio de Salvo Venosa. Direito Civil. Parte Geral) …

“Ativos Intangíveis”das Empresas EMTU/SP- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo,CPOS- Companhia Paulista de Obras e Serviços E a IPT- Instituto de Pesquisas Tecnológicas .....................................................48 8- Identificação e Apresentação do Valor do “Passivo Oneroso” das Empresas EMTU/SP- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, CPOS- Companhia Paulista de Obras e Serviços e a IPT- Instituto de Pesquisas…

Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi Hassan Choukr Felippe Borring Rocha Firly Nascimento Filho Frederico Price Grechi Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo Helena Elias Pinto Jean Carlos Fernandes João Carlos Souto João Marcelo de Lima Assafim José dos Santos Carvalho Filho Lúcio Antônio Chamon Junior Luigi Bonizzato Luis Carlos Alcoforado Manoel Messias…

ofensivo. Vejamos: CF, art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau;…

Isabel Seixas de Figueiredo Diretora Nacional do Projeto BRA/04/029 Ângela Cristina Rodrigues COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 5 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: TEMAS TRANSVERSAIS Organização: Cristiane do Socorro Loureiro Lima; Gustavo Camilo Baptista e Isabel Seixas de Figueiredo. Brasília - DF Ministério da Justiça 2014 2014 © Secretaria Nacional de Segurança Pública Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que…