8 A Parte Tem Que Pedir Ao Juiz Que Se Manifeste Sobre O

abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito espera-se que seja um contributo para a necessária reflexão sobre as novas soluções normativas. O Caderno I corresponde à estrutura das Jornadas do Processo Civil organizadas em abril pelo CEJ, acrescido de outros textos, uns originais, outros produzidos noutras conferências. O Caderno II conterá…

da incerteza quanto à existência ou não de determinação relação jurídica. Por exemplo: A pensa que B é seu pai, mas este não reconhece essa qualidade. A então propõe em face de B ação de investigação de paternidade, para que a dúvida seja sanada. O juiz colhe as provas e, ao final, profere sentença que, transitada em julgado, terá o condão de afastar a dúvida, sem a necessidade de qualquer conduta ou comportamento do réu. O efeito almejado advém da sentença em si. Mas há casos em que a…

1/1659) DOSSIÊ (Sobre recursos, procedimentos e cartórios extrajudiciais) A REFORMA DO JUDICIÁRIO JURIDIQUÊS EM (BOM) PORTUGUÊS Catalogação na fonte Associação dos Magistrados Brasileiros. O judiciário ao alcance de todos : noções básicas de juridiquês / Associação dos Magistrados Brasileiros. -1.ed. -- Brasília : AMB, 2005. 76p. 1. Direito. I. Título. CDD. 340 PARECE, MAS NÃO É (Parece pertencer ao Judiciário e costuma ser tratado como tal) 45 PARTE 1. EXPRESSÕES LATINAS 50…

Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos três anos que se seguiram, ouvíamos reclamações dos alunos que se preparavam para aquele exame quanto à falta de um bom manual apto a esclarecer as principais questões e pontos…

próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”. Nestas situações de litígio, para que possam resolver seu problema, as partes devem recorrer ao Estado, quem, via de regra, detém o monopólio da jurisdição, possuindo poder para impor uma solução às partes. Em outras palavras, é necessário que as partes recorram ao Judiciário para resolverem seus problemas. Todavia a existência de despesas, bem como a demora para a obtenção de uma solução,…

Extenso]). Florianópolis, março de 2013. Prof. MSc. José Carlos Kulzer Orientador A EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA na justiça do trabalho Lucas Coelho Remor sumário Introdução; 1 Princípios; 1.1 Considerações Gerais sobre os Princípios; 1.2 Princípio da Ampla Defesa; 1.3 Acesso à Justiça; 2 Recursos no Processo do Trabalho; 2.1 Recursos e suas peculiaridades no Processo do Trabalho; 2.2 Pressupostos Recursais; 3 Depósito Recursal e Acesso à Justiça;…

sempre, desde que dentro da vontade de Deus. E não exagere – não é pelo volume de palavras que Deus irá ouvir tua oração, do mesmo modo o jejum, não é o tamanho do sacrifício que importa mas fazê-lo com qualidade. Sem dúvida, o jejum deve fazer parte de nossa vida em Cristo para nos tornarmos melhores guerreiros na batalha em que estamos. Jesus foi claro: “Quando jejuardes, não vos mostreis contristados como os hipócritas; porque desfiguram o rosto com o fim de parecer aos homens que jejuam.

Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola em que os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos três anos que se seguiram, ouvíamos reclamações dos alunos que se preparavam para aquele exame quanto à falta de um bom manual apto a esclarecer as principais questões e…

pessoa viva. Contudo, se a pessoa for maltratada e não morrer (§ 2º) a pena será de 2 a 8 anos. Já se a morte for culposa a pena será menor do que os maus tratos (incoerência). Art. 149 – Redução a Condição Análoga à de Escravo Também conhecido, como CRIME DE PLÁGIO – sujeição de uma pessoa ao domínio de outra. Embora o agente não prenda a vítima diretamente, ele cria condições adversas para que ela não manifeste a sua vontade. O consentimento do ofendido é IRRELEVANTE, uma vez que a…

Abril/2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA S E L E T I VA Primeira Etapa INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um…