8 A Parte Tem Que Pedir Ao Juiz Que Se Manifeste Sobre O

ONEROSIDADE EXCESSIVA Carlos Alberto Del Papa Rossi Introdução Nosso objetivo neste trabalho é apenas analisar a possibilidade de se fazer a revisão contratual quando, no curso da vigência do contrato, a prestação para uma ou algumas das partes se tornar excessivamente onerosa. Não pretendemos, desta forma, estudar a fundo os contratos em geral. Contudo, antes de adentrarmos o estudo do tema proposto, necessário será tecer algumas considerações gerais relacionadas aos…

lide.....................................................................................................................29 Denúncia de uso nocivo da propriedade – juizados especiais...............................................30 Modelos.indd 1 8/21/12 11:05 AM 2 Valdemar P. da Luz n Manual do Advogado Denúncia de vício de produto – juizados especiais.................................................................31 Depósito de menor.................................................

pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem o mínimo de ordem de direção e solidariedade. O leitor deste trabalho terá um agradável e singelo aprendizado sobre as regras legais que permitam aos homens a vida em sociedade para podermos ter uma possível a convivência social. Através dessa cartilha, transmitiremos informações básicas sobre o Direito Civil. Pois é ele que disciplina a vida das pessoas desde o nascimento até a morte – e mesmo depois dela. Ex.: através do testamento. Usamos uma

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO VICENTE - SP SILVIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº 14.286.808-5SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 038929428/46, residente e domiciliada na Avenida Antônio Rodrigues nº 88, apartamento nº 603 , São Vicente- SP, por sua advogada e procuradora que ao final esta subscreve, mandato…

“instrumento” 5.1.1 Peças “obrigatórias” 5.1.2 Peças “facultativas” e peças “essenciais” 5.2. Comunicação da interposição do juízo a quo (art. 1.031/NCPC) 6. Decisões interlocutórias que versam sobre o mérito da causa 7. Poderes do relator (art. 1.032/NCPC) 7.1. Da recorribilidade das decisões do Relator 8. Superveniência de sentença enquanto pendente agravo de instrumento 9. Conclusão. 1. Intróito Elogiável a tentativa do Senado e da Comissão de Juristas designada para a…

independentemente de o autor ter razão naquilo que pleiteia. A ação se distingue da pretensão pois enquanto esta busca um provimento favorável, aquela obtém um provimento qualquer, favorável ou não. A pretensão pode ser fundada ou infundada, mas a outra parte deve sempre ser ouvida produzindo a sua defesa, de acordo com o princípio de que ninguém pode ser condenado sem ser inquirido, resistindo à pretensão do autor. O direito de defesa é paralelo ao direito de ação. O réu, ao…

princípios e cumpram com o ideal de justiça. Palavras-chave: prescrição intercorrente; prescrição; pretensão; execução trabalhista SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 8 2 A PRESCRIÇÃO .......................................................................................... 10 2.1 ORIGEM DA PRESCRIÇÃO ...................................................................... 11 2.2 MODALIDADES DE…

inversão tumultuária (tumulto no processo), alguma desordem no processo. Ex: Caso em que em razão de um despacho, o juiz inverte a ordem de oitiva das testemunhas. Questão: Assim, a correição é um recurso? recurso (para maior parte da doutrina) para tentar corrigir um ato praticado pelo juiz contrário a lei e que gera um tumulto processual. (é um recurso autônomo). A doutrina diverge sobre a natureza processual da Correição Parcial. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. Podem ser impugnadas,…

personalidade. 3 Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e responsabilidade. 4 Do domicílio. 5 Dos bens. Das diferentes classes de bens. 6 Fatos jurídicos. 7 Negócios jurídicos. 8 Atos jurídicos. Conceito e classificação. Interpretação dos atos jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos. 9 Forma dos atos jurídicos. Nulidade absoluta e relativa. Confirmação. Atos ilícitos. 10 Da prescrição e decadência. Da prova.

SEGUE A RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO MÓDULO I: LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DIREITO CIVIL – PARTE GERAL DIREITO CIVIL FAMÍLIA DIREITO CIVIL SUCESSÕES TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITO COMERCIAL – TOMO I DIREITO COMERCIAL – TOMO II DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TOMO I LEGISLAÇÃO PENAL DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO I DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO II DIREITO PENAL ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO…