7º Exame De Ordem

Universidade Federal de Goiás Faculdade de Direito Direito Econômico e Concorrencial PROFISSÕES REGULAMENTADAS, DISCUSSÕES SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB E A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A OUTRAS PROFISSÕES Alunas: Alexandrina Benjamin Bruna Domingues Gabriela Falchi Luciana Marçal Marília Evangelista 2011 1. PROFISSÕES REGULAMENTADAS NO BRASIL 1.1 CONCEITO. Podem ser chamadas de profissões regulamentadas

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (EXAME ORDEM V) Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de -Florianópolis - SC, com salário de R$

de uma sociedade justa e livre. O Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, nos seus artigos 6º. e 7º., define os direitos e garantias ao exercício da advocacia, incluindo um progresso, sob o ponto de vista da técnica legislativa, a partir do momento que se deu mais importância a estas disposições, conseqüentemente atribuindo maior valor a estas diretrizes. Ainda constitui o artigo 5º. do ESTATUDO DA ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL disposição deslocada,…

EXAME DE ORDEM 2012.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.2 Disciplina DIREITO CIVIL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Pessoas 2. Personalidade 3. Capacidade 4. Domicílio GUIA DE ESTUDO 1. Introdução aos sujeitos de direito O sujeito pode ser: • Pessoa; • Ente despersonalizado. 2. Aquisição da personalidade jurídica • Pessoas naturais. Art. 2º, CC – nascimento com vida. • Doutrina majoritária: Teoria…

até o art. 87. No entanto, fica evidente a preferência dos examinadores em exigir conhecimento sobre os direitos dos advogados – e que estão no seu art. 7º. Apenas no Exame 02/2011 (V Exame Unificado), seis questões tinham solução no art. 7º do EOAB. No subsequente, quatro questões. 7. Estatisticamente, as questões abordadas em Exame de Ordem estão tratadas na primeira metade do CDC (até o art. 54), sendo muito rara a cobrança de assuntos tratados a partir desse artigo. 8. Não há…

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Extensivo Modular Semanal CURSO EXTENSIVO SEMANAL – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO AMBIENTAL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Tutela Constitucional; 2. Art. 170, CF; 3. Competência; 4. Tutela Administrativa. GUIA DE ESTUDO 1.Tutela Constitucional - Art. 225, CF. Conceito: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Direito difuso (coletividade); Bem de uso comum do povo; A sadia qualidade de vida é…

01. OAB/Exame Unificado - 2010.1 Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa situação hipotética: a) Paulo, se assim o desejar, poderá, no prazo de até um ano após atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico materno, sem que precise justificar sua vontade. Opção correta: É o que se extrai do artigo 56 da LRP: “Da mesma forma, nesta hipótese de alteração espontânea, devem ser mantidos…

Dicas & Direitos - SUS - Conheça os seus direitos: | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor SUS - Conheça os seus direitos: Conheça os seus direitos no que diz respeito aos acompanhantes em internações hospitalares, consultas e exames, internações e medicamentos. Saib a mais sob re o serviço de próteses de órteses, Transplante e vagas para a realização do parto. Conheça mais tamb ém sob re os programas Farmácia Popular e Dose Certa. Acompanhantes em internações…

duração de trabalho especial, assim qualificado aquele que, por sua natureza ou por seu método de aplicação, mereceu tratamento diferenciado (exemplo: o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, conforme o art. 7º, XIV, da Constituição). - segundo o art. 7º, XIII, da Constituição, é direito do trabalhador urbano ou rural, além de outros (criados por lei ou por contrato) que visem à melhoria de sua condição social, “duração do trabalho normal não superior a oito horas…

APOSTILA DE ÉTICA PROFISSIONAL GILSON ROCHA NATAL/RN 2011 ÉTICA PROFISSIONAL: AULA 01. 1. INTRODUÇÃO: Estatuto da advocacia da ordem dos advogados do Brasil (EAOAB); Lei 8.909/94Código de Ética e Disciplina (CED); Regulamento Geral Estatuto da Ordem Advogados do Brasil (RGEAOAB). 2. ATIVIDADE DE ADVOCACIA (Art. 133 da CF cc Art. 1º do EAOAB): Consultoria: é uma atividade privativa de advogado, pois envolve conhecimento técnico e confiabilidade, o Acessória: pressupõe…