7º Exame De Ordem

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM PARA ADMISSÃO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MATO GROSSO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC, portadora da cédula de identidade RG nº xXXXXX, e inscrito no CPF/MF nº XXX.XXXX,.XX, residente e domiciliado na Rua :xxxxxxxxx apto. 402- Cuiabá-MT,…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Secção de São Paulo 133º EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL – GABARITOS CIVIL PONTO 01 Recurso de apelação. Petição de interposição do recurso dirigida ao Juiz de Direito da 46ª Vara Cível, requerendo o seu recebimento, processamento e encaminhamento ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nas razões recursais pleitear a anulação da sentença por cerceamento de defesa, caracterizado pela negativa ao autor do direito à produção da prova pericial, que fora…

DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA A impetrante é portadora das moléstias: aumento da escavação discal (CID H 40.0) e anemia falciforme, necessitando do exame de RETINOGRAFIA AO para acompanhamento, conforme atesta o médico Dr. Rubens M. Gibaile Scares CRM/MG 30.795, tudo conforme faz prova atestado do médico, em anexo. A não realização do exame solicitado representa sérios riscos à saúde da impetrante, a qual já se encontra comprometida, podendo levá-la a conseqüências…

OAB XIII EXAME – UTI 60 HORAS Estatuto da OAB Paulo Machado Introdução § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. - Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB) - Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RG) - Código de Ética e Disciplina (CED) b) Suplementar Art. 10, § 2º, EAOAB: Além da principal, o advogado deve promover a inscrição…

quadros, empregados beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência física ou mental requerendo, ainda, em caso positivo, a identificação dos empregados nessa situação, bem como a função exercida e o encaminhamento da ficha de registro e dos exames médicos admissional e periódicos dos mesmos. O seu cliente avisa que possui 99 empregados e que nenhum é portador de deficiência ou reabilitado. Qual será a resposta a ser encaminhada à Procuradoria? 2.3 Astrogilda do Nascimento,…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Constitucional Aula Única Dicas de estudos: artigos da CF/88 e em especial o art., 5º, Leis 9868/99, 9882/99 e 12.562/11 e EC 45/2004; 1. Constituição e Poder Constituinte; 2. Controle de Constitucionalidade; 3. Federalismo; 4. Repartição das Competências Constitucionais; 5. Poder Legislativo, Executivo e Judiciário; 6. Remédios Constitucionais; 7.…

IX EXAME UNIFICADO OAB Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.3 Disciplina PROCESSO PENAL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Lei Processual Penal No Tempo 2. Lei Processual Penal No Espaço 3. Interpretação Da Lei Processual Penal 4. Inquérito Policial GUIA DE ESTUDO 1. LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO (Art. 2º CPP) Teoria do isolamento dos atos processuais: ou teoria do efeito imediato ou princípio do “tempus regit actum”: A lei processual…

empregado deve prestar pessoalmente os serviços, pois o contrato de trabalho é ajustado em função de uma determinada pessoa. Não havendo pessoalidade, descaracteriza-se a relação de emprego. Subordinação jurídica: o empregado deve subordinar-se às ordens lícitas de seu empregador. Tem dependência econômica material e salarial em relação ao empregador. Onerosidade: não há gratuidade, pois se havendo, não configura relação de emprego. Conceito de empregador - empregador é a empresa…

adicional de insalubridade, de modo que não se configure o pagamento cumulativo das referidas parcelas. Precedentes da Corte. 2. Não há cogitar, de outro lado, em incompatibilidade entre o artigo 193, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e o artigo 7º, XXII, da Constituição da República, porquanto o preceito da Lei Magna apenas assegura ao trabalhador empregado a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho". 3. Recurso de…

APROVADO nas provas constantes do referido edital, que estavam assim elencadas: Conhecimentos básicos, Conhecimentos específicos e dissertação. Outrossim, o impetrante foi considerado APTO consoante se verifica na Portaria Nº. xxxxx (doc. em anexo), no exame de aptidão física, em atendimento com o capitulo 6.5, do Edital Nº. xxxpublicado no DOE de xxx e do capítulo 6.5 da portaria Nº xxx publicada no DOE de 02/11/2005, Capítulo 10, para vaga na localidade de Teixeira de Freitas-BA.