7º Exame De Ordem

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO TRIBUTÁRIO Aplicada em 24/02/2013 PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL – GABARITO 1 (Mandado de Segurança) Enunciado Uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, explora, em terreno de sua propriedade, serviço de estacionamento para veículos, cuja renda é revertida integralmente para manter suas finalidades essenciais. Ocorre que tal instituição foi autuada pela…

representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas e serão organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, trazendo a Emenda Constitucional n. 19/98 a inovação de que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB deve atuar em todas as fases do processo. Aos procuradores é assegurada a estabilidade após o término de três anos de efetivo exercício do cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini APOSTILA DE RECLAMAÇÃO TRABLHISTA desde que não seja fixado expressamente outro limite. C) DURAÇÃO DO TRABALHO ► HORAS EXTRAS Art. 59, CLT. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO DO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Aplicação: 8/7/2012 Sentença: 83ª Vara do Trabalho de Tribobó do Oeste. Processo no. 1200-34-2011-5-07-0083. Aos xx dias do mês de xxxxxxxxxx, do ano de 2012, às xx h, na sala de audiências dessa Vara do Trabalho, na presença do MM. Juiz Fulano de Tal, foi proferida a seguinte Sentença: Jurandir Macedo, qualificação,…

estabilização da economia social à melhoria da condição social de todos os relacionados”. (Vólia Bomfim Cassar) – Características do Direito do Trabalho - Direito Autônomo - Direito Especial (particularidades, especialidades) - Normas cogentes, de ordem pública, portanto irrenunciáveis pela vontade das partes (salvo nas hipóteses de Flexibilização) – Natureza Jurídica do Direito do Trabalho - Teoria do Direito Público - Teoria do Direito Privado – Contrato entre as partes -…

LFG – EXAME DE ORDEM – EXTENSIVO Direito Civil – 1/9 Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno Aquisição o registro (Art. 45, CC) 1º) Sociedade empresária – junta comercial 2º) Sociedade dos advogados – OAB EXCEÇÕES 2.3. Teoria da Realidade Técnica (Art. 45 do CC). 3. Extinção da Personalidade • • Pessoa Natural – término se dá com a morte – Art. 6º do CC. A morte presumida é declarada por sentença judicial – Art.7º do CC REGRA (Inciso I do…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos…

outorgadas aos advogados de ambas as partes; petição inicial; contestação; decisão originária; comprovação do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, do recolhimento das custas e do depósito recursal a que se refere o parágrafo 7º do art 899 da CLT. Cópias Facultativas: (Inciso II) as partes poderão juntar outras peças que julgarem úteis à compreensão da controvérsia (ex.: reprodução de documentos/ depoimentos/ laudos...) 1 Na 15a Região, em 27/09/10 um ATO…

intermitente, realizandose pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.(Art. 6º). Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as disposições legais aplicáveis, deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador. Art. 7º) Extinto o contrato de trabalho, a mãe social deverá retirar se da casa-lar que ocupava, cabendo à entidade empregadora providenciar a imediata substituição (Art. 13). As mães sociais ficam sujeitas às seguintes penalidades…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Ambiental Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Princípios e diretrizes do Direito Ambiental; 2. Competência de acordo com a CF/88; 3. Licenciamento Ambiental; 4. Licenças Ambientais. GUIA DE ESTUDO 1. Princípios e diretrizes do Direito Ambiental Todos nós temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme artigo 225 CF, trata-se de direito difuso, ou seja