7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

Página inicial O Sindicato Palavra da Presidente Diretoria do SSPM Serviços prestados Departamento jurídico Jornal do SSPM Legislação Últimas notícias Agenda de atividades Artigos e matérias Fórum de discussões Galeria de fotos Sindicalize-se Atualize o seu cadastro Fale com o SSPM Não há enquete ativa. Legislação Voltar data da lei: 17/09/2012 Estatuto do Servidor Lei 05/90 revisada Lei Complementar No. 05 De 28 de Dezembro de 1990 Dr. ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeito

exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência…

............4 3 Conceito......................................................................................7 4 Teorias........................................................................................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa jurídica...........................................................20 8 Extinção…

reimpressão 2009, 4. ed 2011 Capa De/7/5 Victor P. Barrozo Diagramação Mo/ses Inácio Revisão Aline Teixeira CIP-BRASIL, CATALOGAÇAO-NA-FONTE SINDICATO NACfONAL DOS EDITORES D£ LfVROS, RJ. G543m 4.ed. Goes, Hugo Medeiros de, 1968Manual de direito previdenciário / Hugo Goes - 4.ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2011. (Concursos) 776p ISBN 978-85-7842-157-1 1. Previdência sociai - Legislação - Brasil. 2. Se guridade social - Legislação - Brasil. 3. Serviço público - Brasil - Concursos.…

constantes e a competitividade é cada vez maior. Seja bem-vindo à Escola Nacional de Seguros. 4 LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL Sumário 1 O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO 7 As Principais Normas Legais e Regulamentares 9 O Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Complementar Aberta e de Capitalização 10 Competências dos Órgãos que Compõem o Sistema Nacional de Seguros…

VIGENTE 7 4 OBJETIVOS, ESTRUTURA, SIGNIFICADO, ABRANGÊNCIA E ÓRGÃO REGULADOR DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 7 4.1 A Carteira de Trabalho e Previdência Social destina-se às seguintes categorias: 7 4.2 A Carteira de Trabalho e Previdência Social tem tríplice finalidade, a saber: 7 5 CTPS INFORMATIZADA (MODELO NOVO) 7 5.1 Documentos que podem ser aceitos 7 5.2 Estrangeiros 7 5.3 Asilado e Permanente 7 5.4 Fronteiriço 7 5.5 Refugiado com Carteira de Identidade de…

no mérito, o provimento do recurso para fins de reforma do acórdão para.... . Nesses Termos, Pede deferimento. Local e Data. Advogado OAB n°... www.cers.com.br 6 OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini www.cers.com.br 7 OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini 2. HABEAS CORPUS 2.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS O Habeas corpus está previsto na Constituição Federal, artigo 5º, LXVIII, in verbis: Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei,…

bastando o desequilíbrio cultural ou econômico para que o fiel da balança perca seu tempero. Os litigantes habituais vão "vacinando" suas atuações e tornando cada vez mais difícil o sucesso da parte adversa. Os juízes, acostumados com a forma, entendem constituir parcialidade igualar os desiguais, suprir as deficiências dos litigantes exercentes do jus postulandi. Talvez seja! Em uma época em que o número de Faculdades de Direito preocupa pelo excesso e não pela falta,…

rol é apenas exemplificativo Doutrina jurídica é o resultado do estudo de pensadores, juristas e filósofos do Direito sobre fenômenos ligados ao relacionamento e à conduta humana e sua aplicação no campo jurídico. 1.3 Ramos do Direito: Direito Público e Direito Privado O Direto Privado é o que atende o interesse de cada um, é o direito em que predomina o interesse privado e em que as partes se apresentam em pé de igualdade. Podemos citar como exemplo o direito de interesse…

.............................................................................................7 4.1. Princípios constitucionais ...........................................................................................................................7 4.2. Dispositivos constitucionais ........................................................................................................................7 5. COMPETÊNCIAS DO INSS, DA SRFB E DO AFRFB ................................................