7 O Estado De Minas Gerais Editou A Lei Estadual N 12

reservados à Av. Casa Verde, 455 – Casa Verde Cep 02519-000 – São Paulo – SP e-mail: sac@rideel.com.br www.rideel.com.br Proibida qualquer reprodução, seja mecânica ou eletrônica, total ou parcial, sem prévia permissão por escrito do editor. 2 4 6 8 9 7 5 3 1 0 1 0 6 APRESENTAÇÃO Esta obra faz uma abordagem dos fatos que marcaram o País desde a época do Descobrimento até a atualidade, em uma linguagem fácil e objetiva. Após o final de cada capítulo, estão inseridos exercícios…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA A SINDICÂNCIA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS À LUZ PRINCIPIOLÓGICA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: uma proposta de Projeto de Lei Ordinária estadual CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES GOIÂNIA 2011 CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES A SINDICÂNCIA NA…

_________________________________________________________________ Profª Drª Ângela de Castro Gomes Universidade Federal Fluminense e Fundação Getúlio Vargas _________________________________________________________________ Prof Dr Marcelo de Souza Magalhães Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro _________________________________________________________________ Profª Drª Juniele Rabêlo de Almeida (suplente) Universidade Federal Fluminense Para os meus queridos pais, Manoel e…

978-85-7673-293-8 1. Patrocínio Paulista - São Paulo (SP) História - Literatura infantojuvenil I. Félix, Sandra Regina. II. Série. 12-06043 CDD-028.5 _________________________________________________________ Índices para catálogo sistemático: 1. Patrocínio Paulista : São Paulo : Estado : História : Literatura infantojuvenil 028.5 2. Patrocínio Paulista : São Paulo : Estado : História : Literatura juvenil 028.5 1ª Edição 2012 Todos os direitos desta edição reservados à…

Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012). Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012). Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012). Parágrafo único. A pena é aumentada até o…

1998 não representa o universo das instituições do SFN uma vez que nem todas as instituições haviam fornecido as informações ao Banco Central até a data da coleta dos dados. Em 11.03.99, ainda não haviam sido processadas as informações contábeis de 12 bancos múltiplos cujos ativos representavam, em dez/97, menos de 0,5% dos ativos totais do SFN. INTRODUÇÃO O Sistema Financeiro tem o importante papel de fazer a intermediação de recursos entre os agentes econômicos…

JEFs 6. JUSTIÇA DO TRABALHO 6.1. Tribunal Superior do Trabalho – TST 6.2. Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs 7. JUSTIÇA ELEITORAL 7.1. Tribunal Superior Eleitoral - TST 7.2. Tribunais Regionais Eleitorais – TREs 8. JUSTIÇA MILITAR 8.1. Superior Tribunal Militar – STM 8.2. Justiça Militar Primeira Instância 8.3. Tribunais de Justiça Militar – TMJs 9. JUSTIÇA ESTADUAL 9.1. Tribunais de Justiça - TJs 10. DADOS ESTATÍSTICOS DO JUDICIÁRIO INTRODUÇÃO O Brasil conta com o…

A Escravidão e a Lei: Condições e Abolição........................................09 Capítulo 2 - Brasil: de 1946 à Ditadura Militar..............................................11 1.1 - O fim do Estado Novo e a Constituição de 1946.................................11 1.2 - A Constituição de 1946........................................................................11 1.3 - O Poder Executivo...............................................................................12 1.4…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO ELEITORAL PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Janine Adeodato Accioly Fortaleza – CE Abril - 2009 1 JANINE ADEODATO ACCIOLY PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral, sob a orientação de conteúdo do Professor Marcelo Roseno de …

especialmente aquele que adquire uma deficiência mental, não se ajusta aos valores que têm presidido a interpretação dos princípios constitucionais que tratam dos direitos e garantias das pessoas portadoras de deficiência. É bom lembrar que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (LICC, art. 5.º). A exclusão é uma sanção que deve ser aplicada ao sócio que age de má-fé, que não observa o dever de lealdade ou não cumpre as…