7 O Estado De Minas Gerais Editou A Lei Estadual N 12

os direitos desta edição reservados à TEXTO EDITORES LTDA. [Uma editora do Grupo Ley a] Rua Desembargador Paulo Passaláqua, 86 01248-010 – Pacaembu – São Paulo – SP – Brasil www.ley a.com.br “Há uma série de fatores, que a lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, a sua infância constitucional...” M ACHADO DE A SSIS Apresentação E Constituições brasileiras, relacionando-as aos respectivos momentos históricos. Não é mais um livro…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DO MENOR DE 16 ANOS E A LEGISLAÇÃO DO BRASIL PARANAÍBA 2010 CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DO MENOR DE 16 ANOS E A LEGISLAÇÃO DO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba, como exigência parcial para bacharelado do curso de…

Conclusão de Curso (Monografia). Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”. Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga, 2009. 62p RESUMO Na condição atual de mercado, onde a busca por capital é incessante, muitas vezes, questões sociais são postas de lado pelo simples fato de não serem aparentemente compensadoras financeiramente, fato este que nos leva a comparar a evolução desenfreada da tecnologia, produção, medicina e comunicação com a geral condição de trabalho da…

demonstrado diariamente em todos esses anos. Aos irmãos Severino, Antonio Pedro, Ana e aos amigos, pela felicidade da convivência. 5 RESUMO O presente trabalho visa à realização de um estudo sobre a possibilidade de os Municípios editarem leis aumentando a proteção ambiental em seu território, assim como os eventuais limites de referida atuação. Este estudo inicia-se com a análise da repartição de competências, notadamente sobre os poderes atribuídos aos Municípios pela…

DE DIREITO CONSTITUCIONAL III CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS SIMONE MARIA LOPES CANÇADO DINIZ FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA SAÚDE UNIVERSIDADE FUMEC Direitos reservados Revisto em janeiro de 2013 1 Introdução Capítulo 1 Marcos teóricos I II III IV V VI VII 1. 1.1 1.2 1.3 2. 3 5 6 6 7 8 8 9 9 10 11 12 VIII IX 1. 2. X 1. 2. Princípios da hierarquia das leis e da prevalência constitucional Conceitos de controle da…

Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE/ANEEL e das Agências Estaduais conveniadas, quando da fiscalização das empresas de distribuição de energia elétrica, bem como os resultados das fiscalizações desses empresas para o período de 1998 a 2002. Finalmente, apresenta a experiência bem sucedida da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da SFE/ANEEL e de uma Agência Estadual no Processo de Caducidade de Concessão, quando foi possível…

o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados…

Silva de Araújo, pela atenção e apoio junto à Biblioteca do CDS. RESUMO A água é essencial para o desenvolvimento das atividades humanas. Seu uso é permitido pela emissão da outorga de direito do uso da água. A definição legal da outorga, pela Lei nº 9.433/97, imprime o comando de desenvolvimento sustentável, pois tem por finalidade assegurar o controle dos usos da água, em termos de qualidade e de quantidade, e possibilitar o acesso “de todos” à água, referindo-se…

MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS Trabalho apresentado para a Conclusão do Curso de Direito, das Faculdades Campo Real Unicampo, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Maurício Marques Canto Junior GUARAPUAVA 2006 TERMO DE APROVAÇÃO EDERSON JOSÉ BISCAIA O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS Trabalho de conclusão de…

Lázaro Vellani Júnior – Orientador ________________________________________________ Prof. Esp José Augusto de Carvalho Neto – Membro ________________________________________________ Prof. Esp Carlos Kennedy da Costa Leite – Membro MACHADO MINAS GERAIS – BRASIL Dedico este trabalho ao meu marido, pelos incansáveis estímulos de todas as horas, pois esteve sempre ao meu lado, me apoiando e orientando com suas experiências. A minha filha Lívia, razão de tudo. Agradeço a…