6ª Série Legislação Social Trabalhista E Previdenciária

Internacional do Trabalho) O tratado de Versalles (Objetivava: a uniformizar as questões dos trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho, desenvolvimento econômico); Limitações da jornada de trabalho – proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres – idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores. - 1943: CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) É nos anos seguintes ocorram outros acontecimentos. Na Era da Revolução…

econômica organizada. Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes uma série de vantagens. Assim é que são deferidos institutos que dão efetividade ao princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado, relevante para o…

INDICE 1. INTRODUÇÃO 13 2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 15 2.1 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO 15 2.2 SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO/RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO 18 2.3 FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO 19 2.4 CALCULO DO FAP 21 2.4.1 ÍNDICE DE FREQUÊNCIA 21 2.4.2 ÍNDICE DE GRAVIDADE 22 2.4.3 ÍNDICE DE CUSTO 22 2.4.4 NÚMERO DE ORDEM 23 2.4.5 ÍNDICE COMPOSTO 24 2.4.6 FAP PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS APÓS O MÊS INICIAL DA BASE DE DADOS 24 …

desenvolvimento junto ao setor envolvido do perfil de trabalhador procurado, formas de divulgação da vaga, recepção, avaliação e seleção de candidatos. O setor de administração de pessoal também é o responsável pela contratação, dentro das normas trabalhistas vigentes no país. A admissão é, portanto um rotina do setor de administração de pessoal. Mas o papel do setor de administração de pessoal não se encerra com a admissão, cabendo a ele integrar o novo funcionário à empresa e a sua…

para obter informações atualizadas e mais adequadas para gerenciar seus consultórios ou clínicas, buscando a diminuição de custos, a melhoria na qualidade de seus serviços, e - ainda - a expansão de seus negócios, sem infringir a normatização e legislação vigentes. Desta forma, esta cartilha de “Como abrir e fazer a gestão de uma clínica odontológica” amplia seu campo de ação, auxiliando tanto o recém-formado, quanto o profissional que já se encontra em atividade. Nossa pretensão é que…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CNAE – CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA FINACIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA IOF – IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL II – IMPOSTO SOBRE

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Itajaí, maio de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,

63 8.3 Contribuições de Melhoria ............................................................................64 8.4 Contribuições ...............................................................................................64 8.4.1 Contribuições Sociais ................................................................................64 8.4.2 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Contribuição de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas…

proliferação de enunciados acarreta efeitos maléficos, de intensidade superior, em nosso entender, aos benefícios propiciados pela sua adoção. O esclerosamento do direito consagrado na síntese pretoriana, apesar da mudança legislativa e da realidade social que inspiraram o verbete, frustra a revisitação da quaestio júris pelas instâncias ordinárias. E o Tribunal Superior tem velado firmemente pela aplicação de seus enunciados, abafando a inquietação do intérprete e, por conseqüência, a…

119 11.7 - Quadro Sinóptico sobre a Administração Indireta, 122 11.8 - Legislação Aplicável à Administração Pública, 124 12 - DEMAIS ENTIDADES, 128 12.1 - Introdução, 128 12.2 - Entidades de Fins Ideais, Voltadas para o Setor Social, 130 12.2.1 - Demais Entidades Paraestatais, 130 12.2.1.1 - Serviço Social Autônomo (Ente de Cooperação), 130 12.2.1.2 - Sindicato, Federação e Confederação, 131 12.2.2 - Organização Social - OS, 131 12.2.3 - Organização da Sociedade Civil de…