68 Questões Resolvidas De Legislação Trabalhista

01 – PERÍCIA CONTÁBIL ..................................... 38 ANEXO II - RESOLUÇÃO 1243 - NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL ..................................... 55 ANEXO III – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARTIGOS RELACIONADOS COM A PERÍCIA 71 QUESTÕES PERÍCIA CONTÁBIL ............................................................................................ 76 ASPECTOS HISTÓRICOS DA PERÍCIA CONTÁBIL O surgimento da perícia perde-se no turbilhão dos tempos e confunde-nos com a…

(66) 39. ( ) O Presidente da República dispõe do prazo de 15 dias úteis para o veto a PL, e de mais 15 dias para a sanção. (66) 40. ( ) Projeto de lei delegada é emendável por deputados ou senadores. (68) 41. ( ) A lei delegada pode não ser submetida à apreciação pelo Congresso Nacional. (68) 42. ( ) Projeto de lei em regime de urgência, esta solicitada pelo Presidente da República para qualquer projeto de lei em tramitação no Congresso, obriga a aprovação, nas duas Casas, em 45 dias. (64)

Igreja Católica deu grande contribuição através da ideia de justiça social pregada na Encíclica Rerum Novarum (1891), do Papa Leão XIII, que traça diretrizes no sentido da intervenção estatal nas relações patrão-empregado. g) Primeiras Leis Trabalhistas A Constituição do México (1917) foi a primeira no mundo a dispor em seu corpo matéria de Direito do Trabalho. Em 1919, a Constituição da Alemanha (a de Weimar) foi a segunda no mundo e a primeira na Europa a dispor sobre…

que se encontra a diferença entre a medida necessária e a abusiva, apesar da presunção de legalidade de que dispõe os atos administrativos. 3 Que acredita-se que não podem ser ignoradas, na medida em que muitas vezes acabam decidindo sobre questões de mérito, e que além disso possuem um caráter ainda maior de urgência do que as ações principais. 2 em sua totalidade, a ser feita inicialmente, de modo que, sendo a maioria das decisões pela constitucionalidade das medidas…

exercida pelo mercado conduz a novas formas de organização do trabalho, numa era de flexibilização do trabalho, não só da jornada de trabalho, mas também dos contratos de trabalho, mudando as relações de trabalho e até mesmo reduzindo direitos trabalhistas conquistados no século XX. Em tom irônico Thole, Ahmed e Höblich (2007, p. 130), nomeiam “San Precario” como o anjo guardião dos trabalhadores desprotegidos, protetor de “todos trabalhadores cujo contrato de…

Franco. Introdução à ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 4 SÓFOCLES. Édipo rei / Antígona. Tradução Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2003. Didatismo e Conhecimento 1 DIREITOS HUMANOS Enfim, quando questões inerentes ao direito natural passam a ser colocadas em textos expressos tem-se a formação de um conceito contemporâneo de direitos humanos. Entre outros documentos a partir dos quais tal concepção começou a ganhar forma,…

contou com a participação de 22 líderes de projetos da Fundação Luís Eduardo Magalhães. No Módulo I do workshop foi apresentada a idéia básica de que Administração não é uma disciplina exata, mas situacional. “Depende” é a melhor resposta a inúmeras questões relativas à oportunidade e situação. Administrar é saber optar pela melhor alternativa de conceitos, princípios, técnicas e modelos em função do contexto. Ou seja, não existe uma receita pronta ou um modelo mais eficaz que se…

contribuições da Psicologia para esse debate. O enfrentamento dessas questões nos é absolutamente necessário. Ao falar sobre o uso de drogas e as alternativas sociais a esse problema, geralmente tocamos em temas quase naturalmente relacionados, como tratamento, prevenção, repressão ao tráfico e legislação, dentre tantos outros que afloram. Mas como a Psicologia deve se posicionar sobre essa questão? Não obstante alguns avanços na legislação brasileira, observamos ainda profunda…

conhecimento que envolvem finanças, direito, estratégia, contabilidade, administração, RH, psicologia, entre outras. O processo de avaliação envolve o cálculo de sinergias e prêmios que estão associados diretamente ao comprador do ativo. Envolve também questões jurídicas e contábeis na estruturação do negócio, além da definição da efetivação financeira da negociação. O processo de avaliação proposto para aquisição de uma empresa ou PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0312512/CA ativo…

(1984, 1988, 1990, 1991, 1997). Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se uma abordagem quantitativa, tendo como tipologia de estágio a pesquisa-diagnóstico. E para a coleta de dados junto aos 32 funcionários utilizou-se um questionário com questões fechadas. Os resultados obtidos demonstram que os fatores da QVT que são mais favoráveis foram: o trabalho e o espaço total de vida, relevância social da vida no trabalho, integração social na organização e condições de saúde e…