67 Quais Podem Ser As Principais Medidas Intervencionistas

se essas violações fossem um pequeno problema que pode ser varrido do mapa com um pouco mais de atenção de parte de alguma organização não governamental.1 Neste contexto de frequentes agressões e reiterada inércia governamental, a questão que se impõe é encontrar-mos quais as condições e possíbilidades de efetivação dos direitos humanos na ordem nacional, como quesito indispensável para o Estado Democrático de Direito. O principal escopo do presente estudo é fazer uma análise…

arrecadar receitas. Temos, pois, os impostos, as taxas, as receitas patrimoniais, os donativos e os empréstimos públicos. De salientar que estas receitas cumprem outras funções para além do financiamento da despesa pública:  Os impostos podem ser utilizados como instrumento de política comercial (protecção de determinados sectores económicos), ambiental (penalização de certas actividades poluidoras), social (redistribuição do rendimento) ou macroeconómica (estabilização…

............. 4.2 Código Civil.................................................................................................. 4.3 Código de Processo Civil............................................................................. 4.4 Lei 5.250/67 - Lei de Imprensa................................................................... CONCLUSÃO.................................................................................................... 52 53 53 56 61 63 66 10 INTRODUÇÃO…

desenvolvimento de forma eficiente e sustentável, o estudo avalia as características da extrafiscalidade e as formas como se manifesta, bem como a interpretação e os critérios de controle das normas tributárias indutoras, relacionando os impactos das medidas anticíclicas adotadas pelo governo federal no federalismo fiscal brasileiro. O intento é firmar, ao final, referenciais teóricos acerca das possibilidades de utilização e parâmetros de controle de normas tributárias indutoras…

de seus órgãos; quando se diz que um serviço é prestado pela Administração Centralizada do Distrito Federal, significa que é a pessoa jurídica Distrito Federal quem presta o serviço, valendo-se dos órgãos públicos. No artigo 4º, I do Decreto-Lei 200/67 podemos observar que a Administração Direta é composta pelos serviços integrados às funções da Presidência da República e de seus respectivos Ministérios. A administração Direta da União é regulamentada pela lei 10.683/2003, a qual…

pessoas que vendiam sua força de trabalho em troca de atender as suas necessidades básicas, para membros da sociedade que estavam empregados. Durante anos a falta de emprego não representou motivo de preocupação para o homem, pois em períodos que os principais fatores de produção eram a terra e o capital, ou em épocas em que se dispunha de uma tecnologia limitada, ou mesmo quando não se via tamanha integração dos meios de comunicação, blocos econômicos e uma verdadeira globalização, era…

desenergizadas. Atividades desenvolvidas em horário comercial, 08 horas por dia, com 1 hora e 30 minutos de intervalo, a partir do meio-dia, e retornando às 13 horas e 30 minutos de segunda a sexta-feira. A escolha por este título deve-se ao fato de ser a área de desempenho contínuo na mesma função nos últimos 05 anos, havendo desta forma maior embasamento das informações contidas, bem como maior detalhamento dos processos, ferramentas e procedimentos operacionais e de segurança,…

a partir da criação de capítulo próprio para tratar do assunto, pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, razão pela qual se buscou abordar essa matéria por meio de arcabouço bibliográfico e legislativo, a fim de elucidar os pontos teóricos principais e as mudanças advindas da lei em apreço, mas sem se esquecer da introdução ao Direito Ambiental e sua evolução até os dias de hoje. Palavras-chave: Agricultura Familiar. Novo Código Florestal. ABSTRACT MARTINS, Wgleybson…

oferecer um material condizente com a graduação daqueles que se candidataram a esta especialização, procurando referências atualizadas, embora saibamos que os clássicos são indispensáveis ao curso. As ideias aqui expostas, como não poderiam deixar de ser, não são neutras, afinal, opiniões e bases intelectuais fundamentam o trabalho dos diversos institutos educacionais, mas deixamos claro que não há intenção de fazer apologia a esta ou aquela vertente, estamos cientes e primamos pelo…

Trabalho..........................................................................................................15 1.9 Crescimento Econômico..................................................................................................16 1.10 Principais Obras............................................................................................................. 16 1.11 Pensamentos e…